BES/Novobanco recebeu quase 40% do dinheiro injetado pelo Estado na banca desde 2008

O BES/Novobanco foi a “instituição financeira que mais beneficiou dos apoios públicos” desde 2008, tendo recebido do Estado cerca de 8,3 mil milhões de euros, quase 40% do total que os contribuintes gastaram com ajudas à banca nos últimos anos, de acordo com o Tribunal de Contas.

Na semana passada, o tribunal avisou que a fatura do Estado com o Novobanco não está fechada, tendo em conta a existência de um mecanismo de capital adicional (capital backstop) até 1.600 milhões de euros e os litígios entre o Fundo de Resolução e o banco no tribunal arbitral.

A seguir ao BES/Novobanco surge o BPN, nacionalizado em 2008, que recebeu 27,9% do total dos apoios públicos, num total de 6,15 mil milhões de euros, e a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que já custou 5,5 mil milhões, cerca de 25% do total.

De 2008 a 2021, as despesas suportadas pelo Estado com a banca atingiram os 29,6 mil milhões de euros, enquanto as receitas ascenderam a 7,5 mil milhões, “originando um saldo desfavorável para os contribuintes de 22,05 mil milhões”, calcula o Tribunal de Contas no parecer da conta geral do Estado entregue esta terça-feira ao Parlamento e do qual constam 49 recomendações ao Governo e à Assembleia da República.

A lista de bancos que tiveram de ser ajudados pelo Estado conta ainda com mais quatro instituições, sendo que o Banif (resolvido em 2015) já custou quase três mil milhões e o BPP (banco fundado por João Rendeiro) custou 268 milhões, enquanto as ajudas ao BCP e BPI geraram lucro para o contribuinte de 919 milhões e 168 milhões, respetivamente, por conta dos chamados Cocos (obrigações de capital contingente que tinha um juro elevado) subscritos pelo Estado durante a troika.

O tribunal adianta que a expectativa de recuperação do dinheiro injetado pelo Estado na banca é “bastante limitada”, “especialmente” os mais de três mil milhões de euros que foram injetados pelo Fundo de Resolução no Novobanco nos últimos anos por via do mecanismo de capital contingente.

Estado teve a menor despesa desde 2011

No ano passado, o Estado gastou 432 milhões de euros com apoios à banca, o valor mais baixo desde 2011. Este montante diz sobretudo respeito aos 429 milhões injetados pelo Fundo de Resolução no Novobanco ao abrigo do acordo de capital contingente. Outros dois milhões foram gastos com a reprivatização do BPN e um milhão teve a ver com o Fundo de Recuperação de Crédito dos Investidores.

Já as receitas ascenderam a 219 milhões de euros, provenientes da recuperação de créditos garantidos no BPP, Parvalorem e Parups (164 milhões de euros), dividendos da Caixa Geral de Depósitos (51 milhões) e reembolso de um empréstimo pela Parvalorem (33 milhões).

O Tribunal de Contas adianta ainda que as responsabilidades contingentes do Estado associadas aos apoios ao setor financeiro diminuíram 161 milhões de euros em resultado da amortização de dívida financeira da Oitante que estava garantida pelo Estado, fixando-se em 39 milhões no final do ano passado.

(Notícia atualizada às 15h21)