Mecanismo de antecipação do PT2030 já pagou 270 milhões

O novo quadro comunitário de apoio ainda não está totalmente definido, mas graças ao mecanismo de antecipação criado, o Portugal 2030 já tem a concurso 892 milhões de euros, anunciou a ministra da Presidência esta quarta-feira. Estão aprovados 626 milhões de euros dos quais 270 milhões já foram pagos, revelou Mariana Vieira da Silva na Comissão de Economia e Obras Públicas e Habitação.

Na sua intervenção inicial, onde fez questão de sublinhar por várias vezes o papel dos fundos europeus na “oportunidade de Portugal dar um salto qualitativo com a transformação do seu tecido produtivo e reforço do Estado Social”, a ministra da Presidência, que tem a tutela dos fundos comunitários, recordou que já foi assinado o Acordo de Parceria do Portugal 2030 – o documento estratégico para a programação dos investimentos dos fundos da política de coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) que se centra nas prioridades da UE, estabelecendo a estratégia e as prioridades de investimento identificadas por cada Estado-membro.

Por outro lado, na passada quinta-feira Bruxelas deu luz verde a todos os programas do novo quadro. Além disso, nesse mesmo dia, o Executivo aprovou o modelo de governação dos fundos, assim como o regulamento geral e os regulamentos específicos dos vários programas. Estes regulamentos específicos já só deverão ser aprovados no primeiro trimestre de 2023, altura em que serão aprovados os critérios para a seleção dos comités de acompanhamento. Findo este trabalho serão lançados os primeiros concursos, que obedecerão a um planeamento anual para dar alguma previsibilidade aos apoios.

“Estão assim reunidas as condições de, no primeiro trimestre, os primeiros avisos do PT2030 serem colocados no terreno“, disse aos deputados.

Mas apesar de não haver uma abertura oficial de concursos, Mariana Vieira da Silva revelou que através do mecanismo de antecipação já foram a concurso 892 milhões de euros, estão aprovados 626 milhões, dos quais 270 milhões já foram pagos. O último balanço tinha sido feito em outubro pela presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, em entrevista ao Expresso (acesso pago) onde revelava que tinham sido postos a concurso 800 milhões de euros e pagos 262 milhões.

Este mecanismo de antecipação “foi usado em diversas respostas como o financiamento dos cursos profissionais, bolsas do ensino superior, apoios à deficiência, aos equipamento sociais“, enumerou a responsável.

Num recado ao PSD, a ministra da Presidência explicou que este mecanismo de antecipação e o esforço de avançar já no terreno com o pagamento de verbas do Portugal 2030 visa: “Garantir que, desta vez, não sofremos de algo penalizador para o nosso país que é uma transição de quadros com períodos que não totalmente serenos nem contínuos.” Mariana Vieira da Silva fazia referência à transição entre o QREN e o Portugal 2020, um quadro comunitário negociado com Bruxelas pelo Governo de Pedro Passos Coelho e que teve o seu primeiro concurso lançado em dezembro de 2021.

Mariana Viera da Silva sublinhou que “o Governo está emprenhado na total execução do PT2020 e espera no final do ano acelerar essa execução”. Com dados ainda referentes a outubro – uma taxa de execução de 80%, o que significa que falta executar 5,2 mil milhões de euros até ao próximo ano –, a responsável mostrou-se confiante de serem colocados no terreno os instrumentos necessários e que, apesar de Portugal estar “nos primeiro lugares ao nível da execução dos fundos”, vai “usar todas as linhas de flexibilização da Comissão Europeia e todos os instrumentos que colocou no terreno para monitorizar de forma próxima e regular as metas definidas”, disse.

A ministra da Presidência garantiu que Portugal fará “uma plena utilização dos fundos disponíveis” e que está a ser feita uma gestão de grande proximidade dos fundos comunitários” estando agora, “nesta fase final, as autoridades de gestão a definir a sua última reprogramação”. Nessa reprogramação serão feitos “os acertos que, para cada um dos casos, forem adequados e não são sempre os mesmos”, explicou Mariana Vieira da Silva.

Em cima da mesa poderá estar o aumento da comparticipação dos investimentos já realizados, mas a responsável disse que essa “não deverá ser a regra”. “Há programas operacionais que precisam de responder ao aumento de preços e tudo isso depende da disponibilidade financeira que cada um dos programas tem”, disse ainda. “É nessa gestão de proximidade que temos estado a trabalhar com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) no caso dos Programas Operacionais Regionais e com as autoridades de gestão no caso dos Programas Operacionais Temáticos, concluiu.