Reforço de 1,6 mil milhões do PRR não é todo para as agendas mobilizadoras

O reforço de 1,6 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não vai ser utilizado na totalidade para financiar as agendas mobilizadoras, revelou esta quarta-feira a ministra da Presidência.

Ao nível das empresas, “o objetivo é que grande parte da verba adicional de 1,6 mil milhões de euros seja dirigido para o programa das agendas mobilizadoras, não exclusivamente, mas principalmente”, disse Mariana Vieira da Silva em audição na comissão de Economia e Obras Pública. “É uma prioridade que o Governo tem assumido”, recordou.

O primeiro-ministro tinha anunciado no Parlamento, em abril, que 1,6 mil milhões de euros disponibilizados sob a forma de subvenções iam “ser destinadas na sua essência ao reforço do programa agendas mobilizadoras”. Um mês depois, na apresentação pública dos 51 projetos que foram selecionados pelo júri no âmbito das agendas mobilizadoras, que têm subjacente uma proposta de investimento de 7,5 mil milhões, António Costa reiterou que as agendas teriam um apoio público de três mil milhões de euros.

O objetivo é que grande parte da verba adicional de 1,6 mil milhões de euros seja dirigido para o programa das agendas mobilizadoras, não exclusivamente, mas principalmente.

O primeiro-ministro garantiu que ao júri foi dada a indicação de escolher os projetos apenas com base no mérito sem ter em conta limitações de recursos. Isto porque as agendas mobilizadoras apenas têm 930 milhões de euros de dotação inicial. Mas, o primeiro-ministro já tinha anunciado que os 1,6 mil milhões de euros seriam alocada às agendas mobilizadoras. Esta verba adicional é explicada por uma parte da distribuição das subvenções do PRR que dependia da variação do PIB em 2020 e 2021. Apurados os números de 2021, a conclusão é que Portugal recebe mais, dado que registou uma contração maior do que o previsto anteriormente.

Todos os Estados-membros vão ter de proceder a essa reprogramação, uns para incorporar as verbas adicionais outros os cortes. Além disso, todos têm de alocar as verbas do RePoweEU. Espanha aprovou a sua reprogramação em Conselho de Ministros na terça-feira. No caso de Portugal, estas mudanças implicam adicionar 2,3 mil milhões de euros aos 16,6 mil milhões que Portugal já tinha.

Mas a reprogramação nacional vai ter de ter em conta outros aspetos, nomeadamente para mitigar os efeitos que a inflação tem na execução dos projetos. Mariana Vieira da Silva lembrou que Portugal foi dos primeiros países a “defender junto da Comissão Europeia que a reprogramação deveria poder incluir medidas adicionais que dissessem respeito ao impacto que a inflação e alguma dificuldade de acesso a matérias-primas”.

Estamos ainda neste momento num trabalho a nível nacional para podermos fazer esse diálogo em janeiro com a Comissão Europeia.

“É esse diálogo com a CE que Portugal vai iniciar em janeiro”, sublinhou. “Estamos ainda neste momento num trabalho a nível nacional para podermos fazer esse diálogo que tem os mesmos limites que o PRR tinha na sua origem”: cumprir determinadas metas no ambiente e seguir as elegibilidades.

A ministra recordou que “Portugal tem defendido que a reposta no âmbito dos fundos deve dirigir-se aos problemas dos países tem de encontrar respostas específicas”.

A especificidade de Portugal passa pela área da habitação e das grandes obras de infraestruturas, nomeadamente os metros. “A Componente 2 do PRR é uma das áreas onde a reprogramação será necessária”, disse Mariana Viera da Silva. “Nos contactos com a Comissão Europeia foi uma das áreas identificadas”, acrescentou.

“Uma verba que há três anos seria suficiente para 26 mil habitações, com a inflação deixou de o ser. Por um lado, os programas Primeiro Direito e da Habitação Acessível, assim como da resposta de emergência e temporária existirão para lá do PRR. É uma das áreas prioritárias em que temos estado a trabalhar com a perspetiva de poder atualizar os valores necessários e garantir fontes de financiamento alternativas”, disse a ministra da Presidência.

No âmbito da reprogramação trataremos de fazer os ajustamentos necessários na área da habitação, a par das grandes infraestruturas, nomeadamente dos metros. É uma das áreas onde o tema da reprogramação é mais relevante.

“Ainda não sei dizer quais serão essas fontes de financiamento: se reforçando o PRR, se garantindo investimento público de outro tipo, num quadro de que evidentemente o dinheiro que lá está já não paga o mesmo número de casas previstas”, reconheceu

A responsável garante que Portugal tem “cumprido as metas intercalares” definidas, mas “no âmbito da reprogramação vão “fazer os ajustamentos necessários” na “área da habitação, a par das grandes infraestruturas, nomeadamente dos metros. É uma das áreas onde o tema da reprogramação é mais relevante”, reconheceu.

(Notícia atualizada com mais informação)