Ministra da Presidência mantém “confiança” no INE após violação de dados no Censos

A ministra da Presidência garante que mantém a confiança no Instituto Nacional de Estatística (INE), acreditando que este organismo desempenhou as suas tarefas respeitando as regras. Mariana Vieira da Silva recordou que a entidade vai recorrer da multa de 4,3 milhões de euros aplicada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) durante o Censos 2021. Mas também que a Comissão Nacional de Proteção de Dados fazia parte de uma comissão dentro do INE que tratava especificamente do tema dos Censos.

A realização do Censos 2021 ficou envolta em polémica depois de ser conhecido o contrato com a empresa Cloudflare, responsável pela segurança do site que recolheu as respostas ao Censos, e que previa a transferência de dados pessoais para os Estados Unidos ou outros países. A Comissão Nacional de Proteção de Dados exigiu então a suspensão de qualquer transferência de dados pessoais, com o INE a suspender o contrato com empresa.

“Tenho confiança que o INE desempenhou as suas tarefas respeitando o que tinha de respeitar. É a avaliação que neste momento faço“, disse a ministra, em resposta ao grupo parlamentar do Chega, que a questionou sobre se mantém a confiança na instituição, tendo em conta a multa recorde de que foi alvo. “O processo prosseguirá”, acrescentou.

Segundo a Comissão Nacional de Proteção de Dados estão em causa violações pelo INE no tratamento de categorias especiais de dados pessoais, dos deveres de informação aos titulares dos dados, das regras aplicáveis à contratação de uma empresa para gerir os dados recolhidos no Censos. Foram ainda apontadas as transferências de dados para países terceiros e a não realização de uma avaliação de impacto sobre os dados pessoais.

A comissão entendeu ainda que a atuação do INE traduz a prática de cinco contraordenações “previstas e punidas” pelo RGPD, sublinhando que as infrações “assumem um grau de gravidade significativo, atento o número de titulares de dados em causa (…), o contexto em que as mesmas foram praticadas, em especial a obrigatoriedade de resposta ao Censos 2021 e a convicção de que eram de resposta obrigatória”.

O INE não se revê nesta acusação e, por isso, a 12 de dezembro, o presidente do INE, Francisco Lima, numa resposta escrita enviada à Lusa, anunciou que estava “a preparar o recurso de impugnação judicial”.

Uma das principais atividades do INE é a gestão de dados e foi sempre consagrada autonomia técnica e profissional no exercício da atividade estatística nacional.

Mariana Vieira da Silva sublinha que tentou “acompanhar” a questão, “respeitando sempre a autonomia que o INE tem nesta matéria”. Um acompanhamento “no sentido de obter garantias” de que não houve violações do RGPD. A responsável recorda ainda que “uma das principais atividades do INE é a gestão de dados e que foi sempre consagrada autonomia técnica e profissional no exercício da atividade estatística nacional”.

A ministra da Presidência fez ainda questão de sublinhar que “o Censos é um trabalho que se desenvolve ao longo de anos e a Comissão Nacional de Proteção de Dados fazia parte de uma comissão dentro do INE que, especificamente, tratava do tema dos Censos”. Como tal, “pôde acompanhar ao longo dos tempos o processo e o conjunto de decisões em matéria de segurança que foram sendo tomadas”. Mariana Vieira da Silva salienta ainda que “o INE fez os Censos num período atípico e com grande sucesso, com a capacidade de as pessoas responderem a este inquérito por via digital”.