Proteção de Dados critica INE por falta de segurança nos Censos

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) criticou o INE pela falta de segurança no tratamento de dados nos Censos 2021 por uma empresa estrangeira e alertou que “o quer que tenha acontecido já aconteceu”.

“O que está em causa é que os dados circularam em servidores que o Instituto Nacional de Estatística (INE) não sabe dizer quais foram e em que países estão colocados”, afirmou a presidente da CNPD, Filipa Calvão, ouvida esta quarta-feira na comissão de Assuntos Constitucionais, sobre a polémica com proteção de dados pessoais nos Censos 2021, feita, até abril, por uma empresa estrangeira, a CloudFlare.

E alertou que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) “proíbe o envio de dados pessoais para países terceiros que não tenham proteção adequada” ou que não tenham “medidas que permitam compensar a falta de regime protetor equivalente ao RGPD”, como aconteceu com a contratação da CloudFlare.

Na prática, afirmou, o INE “autorizou a CloudFlare a transferir dados pessoais para países terceiros, para os Estados Unidos, que a empresa subcontratasse outras empresas com servidores fora dos países da União Europeia”. “Fê-lo sem quaisquer reservas e sem salvaguardar os dados pessoais dos cidadãos”, criticou Filipa Calvão, que sublinhou que a “chave de decifragem” está “nas mãos da Cloudflare”.

Por duas vezes, e sem adiantar mais pormenores, a presidente da CNPD afirmou: “O quer que tenha acontecido [com os dados pessoais], já aconteceu.”

Em abril, o Público noticiou que o contrato com a empresa Cloudflare, responsável pela segurança do site que recolhe as respostas aos Censos 2021, já em curso, previa a transferência de dados pessoais recolhidos para os Estados Unidos da América ou outros países. Depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados ter exigido a suspensão de qualquer transferência de dados pessoais, o INE informou que suspendeu o contrato com a empresa.

Em 18 de abril, no Parlamento, a ministra do Estado e da Presidência garantiu que a segurança do site dos censos não será afetada, indicando que vai continuar a ser assegurada “a total proteção de dados pessoais”. A CNPD sublinhou que o contrato assinado entre a empresa e o INE é a “versão mais básica”, e “adequada a pequenos negócios”, com um custo de cerca de 200 dólares (equivalente a 163 euros).