A "Parceria de Segurança Fronteiriça Reforçada" tinha sido exigida pelos EUA para que a UE pudesse continuar a participar no programa norte-americano de isenção de vistos.
A "Parceria de Segurança Fronteiriça Reforçada" tinha sido exigida pelos EUA para que a UE pudesse continuar a participar no programa norte-americano de isenção de vistos.
Parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) à futura lei da interoperabilidade revela intenções do Governo e critica a escolha de decreto-lei para contornar o Parlamento.
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