PRR falha meta definida de pagamento a beneficiários finais

O ministro da Economia reconheceu esta sexta-feira que o objetivo definido de pagar, este ano, 8,5% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aos beneficiários finais não vai ser cumprido e que o objetivo de assinar este ano as 51 agendas mobilizadoras selecionadas também não.

A Estrutura de Missão Recuperar Portugal tinha definido como meta o pagamento de 1,4 mil milhões de euros aos beneficiários finais até ao final deste ano. Mas de acordo com o balanço apresentado pelo ministro da Economia, esta sexta-feira, em conferência de imprensa conjunta com os ministros das Finanças e do Trabalho, a fasquia continua nos 7% com 1,18 mil milhões de euros pagas. António Costa Silva admitiu que ao longo do dia houve ainda uma atualização.

E assim foi. Na página a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, os valores dos pagamentos aos beneficiários foram atualizados para 8%, num total de 1,27 mil milhões de euros. Ou seja, para alcançar a meta faltam 13 milhões de euros. No entanto, como os dados são referentes a 28 de dezembro, ainda é possível que a meta venha a ser cumprida tendo em conta o esforço das várias entidades. “Os beneficiários intermediários estão a envidar todos os esforços possíveis para transferir de forma segura e adequada o maior montante possível até ao final do ano”, dizia ao ECO, Fernando Alfaiate, a semana passada.

O resultado ficará “claramente abaixo do objetivo”, reconheceu Costa Silva. “Em janeiro vamos dar muita atenção à execução das verbas do PRR, à simplificação dos processos e dos work flows para ver o que é possível digitalizar”, explicou. “O Ministério da Economia está a trabalhar para dar dinamismo ao próprio sistema” e está empenhado em “fazer chegar o dinheiro o mais depressa possível às empresas e ao tecido produtivo”, frisou.

No capítulo das agendas mobilizadoras, um dos marcos definidos no PRR que deveria ter ficado concluído este ano, o ministro da Economia revelou que 21 agendas só o serão assinadas em janeiro. “Até ao final deste ano já foram pagos 79 milhões de euros aos consórcio das agendas mobilizadoras, mas ainda falta assinar 21 contratos que serão assinados em janeiro e vão receber 13% à cabeça”, sob a forma de adiantamento, “mas têm de estar verificadas as questões fundamentais” para que não sejam feitos pagamentos indevidos.

Costa Silva reiterou que as 51 agendas mobilizadoras vão receber um incentivo de 2.872 milhões de euros e que para isso foi necessário reforçar a dotação inicial de 930 milhões com 1,9 mil milhões. Um valor parcialmente financiado pelos 1,6 mil milhões adicionais que Portugal vai receber, mas que também é inferior aos três mil milhões que António Costa anunciou em maio na apresentação das agendas.

As empresas, no próximo ano, vão receber um apoio de 11,9 mil milhões de euros entre Portugal 2030 e PRR, “mais do dobro dos fundos”. “É nisso que estamos concentrados”, sublinhou o ministro da Economia. “Se há alguém interessado na execução do PRR somos nós”, concluiu.

O ministro revelou ainda que ao nível do Portugal 2020, o Compete pagou 460 milhões de euros às empresas este ano, sendo que 112 milhões foram pagos a grandes empresas.

(Notícia atualizada com a possibilidade de a meta ser cumprida com os dados dos dois últimos dias úteis de dezembro)