Comissão de Acompanhamento do PRR pede mudanças. Novos prazos, novas metas e mais verbas

A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está preocupada com o andamento de alguns investimentos e com a ambição de alguns objetivos definidos junto da Comissão Europeia, por isso, sugere ao Governo que, em sede de reprogramação da bazuca, tente corrigir o tiro, isto é, com mudanças nos calendários, metas e financiamento.

Desde logo, a grande preocupação surge em torno de todos os investimentos que dependentes de obras. “A grande preocupação é o aumento dos custos de construção que várias entidades estão a sofrer”, sublinhou o presidente da CNA na apresentação do relatório anual de 2022. Em conferência de imprensa, Pedro Dominguinhos deu como exemplos a construção de centros de saúde, alojamento a preços acessíveis, parques empresariais ou a reabilitação do património cultural. Esta tem ainda um problema adicional, que pode resultar em atrasos, pelo facto de estes projetos de especialidade serem morosos e obrigarem a parcerias entre o Ministério da Cultura, as direções-gerais e as autarquias.

Por isso, Pedro Dominguinhos sugere que alguns projetos cujas metas estão previstas para o terceiro e quarto trimestres de 2025 possam deslizar um pouco. “Há um número muito significativo de investimentos no mesmo espaço temporal”, sublinha, defendendo que “era bom não concentrar tudo porque aquece ainda mais o mercado”. A persistência da guerra na Ucrânia e a necessidade de fornecer mais armamento à Ucrânia é outro fator que vai pesar negativamente já que os preços do aço aumentar por esta via também, acrescentou.

Outro exemplo de deslizamento de prazos desejável é ao nível da floresta. A CNA sugere que “as metas de 2025 (setembro), possam deslizar um pouco, de forma a permitir ainda intervir na floresta no outono de 2025 (outubro a dezembro)”. “As entidades gestoras estão conscientes do interesse deste deslizamento. Recomenda-se ainda que, existindo disponibilidade financeira, se possa aumentar o investimento em cada condomínio de aldeia, de forma que se possam maximizar os investimentos e tornar mais resilientes os territórios”, pode ler-se no relatório.

Já no que toca às metas “demasiado ambiciosas”, os membros da Comissão identificaram pelo menos duas: ter 800 mil pessoas a participar na formação da Academia Portugal Digital, o que representa 16% da população ativa nacional, e atribuir 400 vales para incubadoras e aceleradoras.

“Antecipa-se a dificuldade em atingir 800.000 cidadãos com diagnósticos de competências digitais e posteriormente planos de formação individual e acessos a formação online (programa Academia Portugal Digital). Tal número corresponde a aproximadamente 16,2% da população ativa (tomando a dimensão da população ativa estimada pelo INE (terceiro trimestre de 2022) sendo, portanto, uma meta extremamente ambiciosa”, lê-se no relatório. Por outro lado, “a meta de 200.000 formandos (programa Emprego + Digital) a frequentar formações presenciais ou em regime misto, apresenta-se igualmente como especialmente difícil de atingir atendendo à experiência acumulada no terreno nessa matéria. Como nota comparativa, apresenta-se o caso do programa UPSKILL29 lançado em 2020, no qual as candidaturas de potenciais formandos para programas de requalificação fora do âmbito do PRR, não ultrapassaram as 6.000 por cada edição (um ano), apesar da insistente divulgação por todos os “media” convencionais e redes sociais e da própria atratividade que as características desse programa implicam”, acrescenta o documento.

“Questiona-se se tais metas deveriam ter sido definidas, uma vez que se pretendem programas ambiciosos, mas não virtualmente impossíveis de cumprir”, diz a CNA recomendando por isso que o processo seja analisado.

Já no que diz respeito aos vales para incubadoras/aceleradoras os atrasos resultam no não cumprimento de vários marcos e metas anuais estabelecidos. “A publicação do aviso Voucher para Startups ocorreu com atraso (do T1 2022 para T4 2022)”; “não foi publicado, durante o ano de 2022, o Aviso Vale para Incubadoras/ Aceleradoras” e “não foram atingidos os objetivos de número de Vouchers e Vales definidos para o terceiro trimestre de 2022”. Por isso a CNA classifica esta medida como preocupante e defende que são “necessárias medidas corretivas e/ou recalendarização”.

A reprogramação, cujas regras ainda não forem definidas por Bruxelas, reveste-se ainda de uma componente financeira. Desde logo porque Portugal vai receber mais 1,6 mil milhões de euros, que resultam de uma parte da distribuição das subvenções do PRR dependerem da variação do PIB em 2020 e 2021, e mais 704 milhões de euros do RepowerEU dirigido à transição climática. Além disso, António Costa já admitiu recorrer a uma fatia mais substancial de empréstimos do PRR, além dos 2,7 mil milhões que estão a ser utilizados e dos 2,3 mil milhões que ficaram reservados em Bruxelas caso as empresas necessitassem.

“Recomendamos que devem ser reforçados os investimentos na área social, na habitação, no Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval e tudo o que tem a ver com a construção de residências de estudantes do ensino superior”, disse Pedro Dominguinhos. Um reforço que pode ser feito pela componente de empréstimos do PRR ou com recurso a empréstimos do Banco Europeus de Investimento. “Cabe ao Governo decidir”, frisou o responsável.

O presidente da CNA revelou ainda que a ministra da Presidência pediu a cada beneficiário que fizesse um levantamento exaustivo dos investimentos na sua área e agora a ministra dará uma resposta consensualizada às necessidades identificadas.

No caso da habitação “o nível de projetos aprovado é baixo face às metas globais, antevendo-se que durante o primeiro semestre de 2023, este número cresça de forma relevante”, diz a CNA. Mas “os riscos associados à subida de preços e à falta de materiais e mão-de-obra devem ser devidamente acompanhados e medidas associadas à sua superação devem ser consideradas e implementadas, incluindo a recalendarização e/ou redefinição de metas no âmbito da reprogramação em curso”, sublinha o relatório que classifica a medida como preocupantes. Pedro Dominguinhos sugere que uma solução pode ser aumentar a percentagem de reabilitação em detrimento da habitação nova.