CIP critica “grandes atrasos” do PRR e AEP lamenta que Estado seja “principal beneficiário”

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) lamenta os “grandes atrasos” na concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquanto a Associação Empresarial de Portugal (AEP) critica o “enviesamento de base” por o Estado ser o “principal beneficiário”.

Uma semana depois de a Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) ter anunciado que identificou 15 investimentos em estado preocupante ou crítico por fatores como atrasos nas candidaturas ou metas demasiado ambiciosas, o presidente da CIP, António Saraiva, indica à Lusa que “o principal problema prende-se com os grandes atrasos que se registam nos prazos na avaliação das candidaturas, em particular dos avisos que se destinam às empresas”.

“O relatório [divulgado na semana passada pela CNA-PRR] dá conta de prazos que ultrapassaram já os 300 dias, mas, mesmo no caso de projetos já aprovados, há atrasos que se vão depois arrastando”, acrescenta o responsável, exemplificando que, no caso das agendas mobilizadoras destinadas ao apoio às empresas, das companhias selecionadas, “ainda há 10 que não têm contratos assinados e das que os têm, muitas esperam ainda pela respetiva validação administrativa”.

“Estes atrasos levam a que apenas 173 milhões de euros do PRR tenham chegado às empresas, [o equivalente a] 11,5% do total de pagamentos já efetuados e 3,4% do montante que Portugal já recebeu de Bruxelas ao abrigo deste programa”, destaca António Saraiva.

Segundo o presidente da CIP, chegam também à confederação “queixas de empresas que têm dificuldade em aceder em tempo útil a esclarecimentos sobre os avisos”, situação que, juntamente com os atrasos, tem “implicações significativas nas decisões de investimento das empresas e na sua concretização no terreno”.

“Acrescem depois os atrasos na entrega de muitos equipamentos e matérias-primas, decorrentes do impacto da guerra no funcionamento das cadeias de abastecimento, bem como os elevadíssimos aumentos de custos a que estão sujeitas, face às projeções feitas nas candidaturas que apresentaram”, elenca António Saraiva.

AEP lamenta que principal beneficiário do PRR seja “o Estado e não as empresas”

Já o presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, realça à Lusa o “enviesamento de base na génese do PRR”, para o qual a associação “alertou em devido tempo”.

“O principal beneficiário é o Estado e não as empresas, cuja quota-parte é muito baixa – cerca de um terço, como o próprio Governo reconheceu -, quando seria de esperar o inverso num programa designado de recuperação e resiliência, após uma pandemia que parou de forma prolongada muitas atividades”, lamenta Luís Miguel Ribeiro.

Numa altura em que 1.505 milhões de euros foram pagos aos beneficiários diretos e finais do PRR, Luís Miguel Ribeiro critica os “dados de execução ainda muito baixos ao nível dos pagamentos”.

“Trata-se de um valor muito marginal recebido pelas empresas, sugerindo que os problemas de procedimentos e prazos são ainda maiores nas empresas e estão a impedi-las de progredir nos seus negócios”, refere Luís Miguel Ribeiro à Lusa, vincando que “a AEP não pode, por isso, acompanhar o otimismo do Governo no que se refere à execução do PRR”.

Portugal é atualmente o sexto país da União Europeia com mais verbas recebidas da Comissão Europeia, cerca de 5,14 mil milhões de euros (4,07 mil milhões de euros em subvenções e 1,07 mil milhões de euros em empréstimos), sendo o quarto com maior execução pela taxa de 17%.

O PRR português tem uma dotação total de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros são subvenções e 2,7 mil milhões são empréstimos, visando implementar reformas e investimentos até 2026.