É praticamente impossível Portugal executar PRR até ao final de 2026

É praticamente impossível Portugal executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até ao final de 2026, defendem os autores do estudo “Transição digital no Plano de Recuperação e Resiliência”, que vai ser apresentado esta quinta-feira. Além disso, existe um risco de duplo financiamento, que viola os princípios da bazuca, alertam, sugerindo que haja também um escrutínio do Parlamento.

“O primeiro desafio é ser capaz de implementar e executar o PRR no intervalo definido, ou seja, até ao final de 2026”, dizem João Cortes, Steffen Hoernig e Paulo Trigo Pereira. Os autores apresentaram no estudo dados que suportam a opinião de que, “para Portugal, é uma tarefa praticamente impossível executar os fundos do PRR no horizonte temporal dado”.

Portugal não está isolado, já que outros Estados-membros enfrentam o mesmo desafio, por isso, os autores consideram que a Comissão Europeia: ou mantém os prazos, “o que significa sacrificar a execução do PRR e “pôr em risco o objetivo de retoma económica”, ou “reinterpreta as regras aprovadas de modo a estender o calendário de execução”. No entanto, ainda assim, alertam, Portugal teria de acelerar a implementação do programa.

Um “bom desempenho do PRR” vai depender do bom funcionamento do modelo de governance macro (político, técnico, monitorização, aconselhamento e auditoria), mas também a nível micro, ou seja, os contratos entre instituições como o IAPMEI e o Banco Português de Fomento.

No entanto, apesar das metas e marcos estarem totalmente fixos, isso não significa que devam ser considerados adequados para todos os objetivos e que não possam ser complementados e melhorados, defende o estudo. Uma sugestão que até poderá vir a ser considerada no âmbito do processo de reprogramação do PRR que Portugal irá entregar em Bruxelas até ao final de abril. Os autores consideram que as metas e marcos não captam devidamente a eficácia dos respetivos investimentos e reformas.

Medir o impacto do PRR é uma dificuldade assumida, primeiro porque existem diferentes fundos a financiar projetos com semelhantes objetivos de reformas e investimentos. E por isso existe “um risco de duplo financiamento, que viola os princípios do PRR”. “Para ser evitado tem de haver “uma separação clara daquilo que é financiado pelo PRR e pelos outros fundos”, defendem.

“Tendo em conta o Plano Nacional de Reformas e as suas grandes áreas de intervenção, deveria haver uma matriz de financiamento que clarificasse os recursos que provêm do PRR e a sua complementaridade com outras fontes de financiamento (PT2020 e PT2030 em particular)”, sugerem os autores.

Outra das dificuldades em medir o impacto do PRR prende-se com a “proliferação de organismos que participam no semestre europeu” e com a inexistência de uma verdadeira orçamentação por programas em Portugal.

O estudo defende por isso que a informação desenvolvida pelas várias entidades deveria ser centralizada na Estrutura de Missão Recuperar Portugal e “escrutinada semestralmente pela Assembleia da República na sua dupla vertente técnica (UTAO) e política (grupos 13 parlamentares) assegurando transparência, não duplicação e responsabilização na utilização dos fundos”. Uma sugestão que já foi feita pelo think tank – Iniciativa Antifraude, mas agora vai um pouco mais longe ao sugerir o escrutínio técnico e político do Parlamento.