Cemark perde em Tribunal e tem de desmontar equipamentos publicitários em Lisboa

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou “improcedente” a providência cautelar intentada, em janeiro, pela Cemark contra a Câmara Municipal de Lisboa. A empresa vai assim ter de desmontar os 1703 equipamentos que tem instalados na cidade lisboeta, avança a JCDecaux em comunicado.

Esta decisão veio assim anular a providência cautelar interposta pela Cemark, relativa ao contrato de exploração da publicidade exterior, firmado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a JCDecaux em setembro de 2022, que suspendeu a obrigatoriedade de desmontagem dos equipamentos da Cemark.

Em causa estavam 1703 equipamentos na cidade de Lisboa, entre abrigos e Mupis (mobiliário urbano para informação), que a Cemark está agora obrigada a desmontar. Com esta decisão do Tribunal, o contrato para a exploração da publicidade exterior firmado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a JCDecaux já pode ser executado na sua plenitude.

Este contrato contempla a concessão da publicidade outdoor em Lisboa por 15 anos, por um valor de 8,3 milhões/ano.

O contrato de concessão entre a CML e a JCDecaux para uso privativo do domínio público do município de Lisboa para a instalação e exploração publicitária inclui “900 mupis, dos quais pelo menos 10% devem ser de natureza digital”, 2.000 abrigos e 75 sanitários públicos dos quais, no mínimo 10%, terão de estar preparados para receber utilizadores com mobilidade condicionada, nomeadamente em cadeira de rodas.

Outros dos dispositivos previstos no contrato são “40 mupis amovíveis, para publicidade institucional; um número de painéis digitais de grande formato não superior a 125 e que, no seu conjunto, compreenda uma área total de faces publicitárias entre 2.500 m2 [metros quadrados] e 3.000 m2; e 20 mupis de natureza digital e cinco painéis digitais (4×3 metros), a utilizar exclusivamente como equipamento informativo municipal”, lê-se no contrato, a que a Lusa teve acesso, conforme noticiou o ECO.

Em contrapartida, a JCDecaux ficou obrigada a pagar à CML “a remuneração anual de 8,3 milhões de euros”, segundo o contrato, que determina que esse valor é atualizado anualmente de acordo com a taxa de variação média anual do Índice de Preços no Consumidor nos últimos 12 meses.

O desfecho do concurso, no entanto, gerou preocupação e contestação no mercado, conforme noticiou o ECO.