Executivo discute transferir três prédios para Porto Vivo afetar a habitação acessível

A Câmara Municipal do Porto discute, na segunda-feira, transferir a gestão e manutenção de três prédios na Rua de Cedofeita, no centro histórico, para a empresa municipal Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), que pretende afetar a habitação acessível.

Na proposta, a que a Lusa teve acesso, o vereador com o pelouro da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, esclarece que, na qualidade de proprietária, a autarquia pretende delegar na Porto Vivo, SRU os poderes de “gestão e manutenção” daqueles três prédios urbanos.

De acordo com o vereador, um dos prédios tem uma área bruta de 1.201 metros quadros e apresenta-se em “bom estado de conservação”, ainda que as zonas comuns “careçam de obras de conservação”. O imóvel, composto por cinco fogos, tem “uma ocupação habitacional na qual se verifica a necessidade de obras de conservação gerais“, acrescenta Ricardo Valente.

Outro dos prédios a transferir destina-se a ocupação habitacional e comercial, contendo uma área bruta de 377 metros quadrados. O imóvel, que dispõe de oito fogos, encontra-se, no entanto, “muito degradado”, com elementos estruturais interiores “em ruína” e elementos “desagregados na fachada”.

Segundo Ricardo Valente, neste prédio existe uma ocupação habitacional com “fracas condições de segurança e salubridade”, e o realojamento dos moradores encontra-se “em avaliação”.

O terceiro prédio urbano — com uma área bruta de 211,80 metros quadrados e dois fogos –, destina-se também a ocupação habitacional e comercial, estando, no entanto, “totalmente devoluto” e apresentando “um estado de conservação muito degradado”.

Ricardo Valente esclarece também que a Porto Vivo “demonstrou interesse em assumir a gestão destes três imóveis”, que pretende afetar a habitação acessível.

A transferência destes ativos para a gestão da empresa municipal “não coloca em causa o equilíbrio financeiro” do contrato-programa celebrado com o município, acrescenta o vereador na proposta, que será discutida na segunda-feira na reunião privada do Executivo.