Projetos para equipamentos sociais ganham mais 20% de financiamento público

Os projetos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) vão contar com mais 20% de financiamento público para fazer face ao aumento dos custos das obras.

De acordo com a Portaria publicada esta terça-feira em Diário da República, “os projetos aprovados no âmbito dos avisos de abertura do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), cuja obra tenha sido consignada ou o seja até 31 de outubro” deste ano vão beneficiar “de um adicional ao financiamento público, de valor igual a 20% do montante elegível comparticipado, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que consta do contrato de comparticipação financeira celebrado com a entidade promotora”.

O objetivo é garantir a “execução célere dos projetos” num momento em que “o setor da construção continua a enfrentar um aumento nos preços das matérias-primas e de mão-de-obra, com impacto no custo final das empreitadas”.

Com esta alteração à “disciplina do financiamento total dos projetos ao abrigo do Programa PARES”, o Governo pretende dar um “novo impulso ao investimento global dos custos por projeto e, assim, permitir o alargamento do espetro de projetos que potenciam a sua execução”.

Há cerca de um mês a ministra do Trabalho e da Segurança Social, prometeu fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para que os projetos financiados no âmbito do PARES 3.0 se concretizem. Na inauguração do Pólo II da Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados de Oliveira do Hospital, Ana Mendes Godinho, foi confrontada com as queixas de aumento dos preços dos materiais de construção que podiam pôr em causa as obras em curso.

“O nosso compromisso é garantir que estes projetos se fazem, garantindo também uma simplificação total de processos por parte da Segurança Social, sempre que seja preciso algum tipo de alteração”, disse, recordando a linha de crédito que ia ser assinada entre o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e o Banco Europeu de Investimento para financiar este tipo de projetos.

O Ministério da Segurança Social revelou mais tarde, em comunicado que o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais recebeu 410 candidaturas (52 no PARES 2.0 e 358 no PARES 3.0), que têm implícito um investimento total de 418,2 milhões de euros, dos quais 262,5 milhões são de financiamento público. “O PARES 2.0 incide sobre a resposta social creche, para 3.174 lugares”, mas o PARES 3.0 contempla 22.279 lugares nas respostas para pessoas com deficiência (CACI, RAI e Lar Residencial) e idosos (ERPI, Centro de Dia e SAD)”, precisa o mesmo comunicado enviado às redações.

Os projetos aprovados no âmbito do PARES 2.0 estão distribuídos pelos distritos de Aveiro, Braga, Lisboa, Porto e Setúbal, mas no “PARES 3.0 há financiamentos destinados a respostas sociais localizadas nos 18 distritos do continente”, num investimento global de 900 milhões de euros que contam com financiamento do PRR.

Nota: Notícia atualizada com o comunicado do Ministério do Trabalho e da Segurança Social