Eleições para ERC adiadas para o final de junho

As eleições pelo parlamento de elementos para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Comissão de Acessos aos Documentos Administrativos (CADA) e Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida foram adiadas esta quarta-feira para 30 de junho.

As eleições para estes órgãos externos deveriam realizar-se na próxima sexta-feira, mas a porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, anunciou no final da reunião este adiamento “para serem cumpridos os prazos para as audições parlamentares” das pessoas que irão a votos.

As eleições para a ERC já estiveram marcadas por diversas ocasiões mas foram sendo sucessivamente adiadas pela falta. O atual Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), presidido por Sebastião Póvoas, assumiu funções em 14 de dezembro de 2017, num mandato de cinco anos que terminou no final do ano passado.

Na reunião, que se estendeu por cerca de hora e meia, houve também uma discussão sobre a forma de votação na especialidade do diploma do Governo que altera os estatutos de 12 ordens profissionais, incluindo a dos médicos e a dos advogados, que foi aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira e que já deu entrada no parlamento.

Ao contrário do que é habitual, o PSD pretendia que a discussão e votação na especialidade se fizesse de forma conjunta entre várias comissões. O PS defendeu que essa discussão deve decorrer no grupo de trabalho sobre Ordens Profissionais no âmbito da Comissão de Trabalho, tendo ficado os serviços jurídicos do parlamento de analisar a questão até à próxima conferência de lideres, no dia 5 de julho.

Na reunião, a Iniciativa Liberal informou ainda da realização de jornadas parlamentares nos dias 10 e 11 de julho.

Foi também fixada a agenda do plenário suplementar que se realizará no dia 4 de julho, uma terça-feira, e que devido aos muitos diplomas arrancará às 14h00, uma hora mais cedo do que o habitual.

Nesse dia, serão debatidas propostas de lei do Governo para criar uma comissão contra a discriminação racial e outra que estabelece um perdão de penas e amnistia de crimes e infrações praticadas por jovens entre os 16 e 30 anos, a propósito da vinda do Papa a Portugal.

No mesmo plenário, irão ainda debate vários projetos-lei dos partidos, como um do PS para fixar a comparticipação dos tratamentos termais, do PSD sobre o regime jurídico contra o tráfico de estupefacientes, da IL para alterar o Código do Imposto sobre Veículos, do BE sobre paridade no Tribunal Constitucional, do PCP para alterar o regime de reposição de freguesias e uma resolução do Chega sobre bombeiros.

Foram também confirmadas várias interpelações e agendamentos potestativos dos partidos para as últimas semanas de trabalhos parlamentares antes das férias, incluindo um do PSD sobre saúde (6 de julho) e outro do BE sobre reforço de proteção de jovens e crianças (29 de junho).

Já o PCP confirmou a sua interpelação ao Governo, anunciada nas jornadas parlamentares, sobre o agravamento das condições de vida (28 de junho), tendo o BE também agendado uma interpelação para 5 de julho e os comunistas um novo agendamento potestativo para dia 7, ambos ainda sem tema.