PS diz que há “manobra dilatória” do PSD em não nomear os nomes para a ERC

A deputada socialista Rosário Gambôa afirmou esta quarta-feira à Lusa que “há seguramente uma manobra dilatória” do PSD em não nomear os membros para o Conselho Regulador da ERC e defendeu a necessidade de revigorar” a entidade. “Há seguramente uma manobra dilatória de não assumir a sua responsabilidade de nomear os membros para o Conselho Regulador, sabendo que o tempo esgotou-se, que há situações difíceis no interior da ERC para resolver e que era necessário revigorar a ERC, recomeçar com outro Conselho Regulador”, afirmou a deputada à Lusa.

O PSD votou contra o requerimento do PS para a audição dos conselheiros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre a eliminação do nome do professor Mário Mesquita da capa da edição do livro “Desinformação: Contexto Nacional e Europeu” pelo presidente da entidade, Sebastião Póvoas.

Em 06 de dezembro, “o Conselho esteve cá, e quando cá esteve na audição que foi feita inclusivamente pela senhora deputada [do PSD] Fernanda Velez, por quem eu tenho a maior consideração e estima pessoal”, esta “não só perguntou ao Conselho Regulador se tinha alguns contributos a dar em termos da sua própria experiência, coisa que foram omissos, como o interpelou sobre um conjunto de denúncias, que ela própria classificou como gravosas, relativamente a questões de assédio moral, de não avaliação dos funcionários, assim como outros problemas de funcionamento que tinham a ver com a falta de transparência, quer em procedimentos administrativos, quer em comunicações, contextualizou a deputada.

O presidente da ERC, Sebastião Póvoas, cujo mandato terminou, “não esclareceu, nem mostrou nenhuma abertura para as esclarecer” durante a audição parlamentar em dezembro, referiu. Perante isto, “como é que, num Conselho Regulador” que tem “problemas” e “que não demonstrou capacidade para os esclarecer, agora, o PSD quer que seja ele a batuta que vai decidir já como é que deve ser reorganizada a ERC“, questionou Rosário Gambôa.

O PS votou contra o requerimento do PSD que solicitava a realização de um conjunto de audições a entidades do setor dos media tendo em vista a análise e uma reflexão sobre a atividade reguladora da ERC, onde se inclui a audição de um “membro do Conselho Regulador da ERC em exercício”, de acordo com o requerimento. Ainda por cima “quando está definida em sede correta uma conferência parlamentar onde esse assunto tem todo o cabimento”, prosseguiu, sublinhando que “o PS entende que esta questão deve ser levantada” em lugar próprio, porque “não se começa a construção de uma casa por o telhado”, mas antes “por baixo”.

Rosário Gambôa salientou que a conferência parlamentar sobre a comunicação social em Portugal e os seus desafios e soluções que vai ser organizada terá “múltiplos polos, múltiplas dimensões diferentes” dos ‘stake holders‘ (partes envolvidas) dos media.

A deputada socialista salientou que ainda hoje a comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto realizou uma audição com a Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ) e que também ouvirá “sindicatos” como outras entidades que têm a ver com os media. Agora, “o que nós não conseguimos entender é como é que o PSD faz uma manobra, que só podemos entender como dilatória, para justificar a não nomeação até à data dos elementos indicados” para na Assembleia da República “serem eleitos como membros do Conselho Regulador da Comunicação Social”, criticou a deputada do PS.

Portanto, que o PSD, “nesta manobra dilatória, utilize este artifício de querer fazer uma conferência centrada em que um dos principais interlocutores, logo à cabeça, é exatamente este, porque não é a ERC, é este Conselho em funções que está bem especificado” no requerimento e que “simultaneamente reprova, da autoria deste Conselho, um requerimento [do PS] que pretende saber porque é que este Conselho Regulador retirou o nome [de Mário Mesquita] e qual é a justificação que tem que para dar”, lamentou Rosário Gambôa.

Trata-se de alguém que, além de vice-presidente da ERC até à sua morte, em maio de 2022, “toda a gente” reconhecia a sua “reputação (…) e o contributo que ele deu”, além de ser o “organizador deste trabalho” e cujo nome foi eliminado da capa do livro, reforçou.

“O que é que está aqui a acontecer”, questionou a deputada socialista. “Nós, lamentavelmente, só podemos concluir uma coisa: há aqui algum compromisso do PSD necessariamente com este Conselho Regulador que nos escapa”, rematou.