ERC propõe criação do estatuto de rádio comunitária e pede à Anacom micro-frequências

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), recomendou a eventual criação do estatuto de rádio comunitária, pedindo ainda à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) que considere a disponibilização de micro-frequências nesse sentido.

O regulador, que publicou esta quarta-feira o estudo “A Rádio Local na Sociedade Portuguesa”, realizou entrevistas a investigadores, inquéritos às organizações da sociedade civil e autarquias e aos ouvintes e não ouvintes de rádio local, deixando várias recomendações, da esfera legislativa, executiva e tecnológica.

Entre essas recomendações conta-se, para os legisladores, “estudar a eventual criação do estatuto de rádio comunitária“, segundo um comunicado.

No estudo, a ERC detalha que esta figura poderia “facilitar a viabilidade de projetos de rádio local já existentes que preservem a função de proximidade às comunidades, permitindo o reenquadramento daquelas rádios num modelo organizacional mais orientado para fins sociais”.

Além disso, destacou, permitiria a “reclassificação de rádios académicas”, assim como “enquadrar rádios que, editorialmente, são guiadas não por comunidades de território, mas por comunidades de interesse“.

Nesse sentido, a ERC recomendou à Anacom “a avaliação da possibilidade de requalificação e reordenamento do espetro hertziano terrestre destinado à radiodifusão sonora, não só atualizando as perspetivas de evolução para a difusão digital hertziana como estudando os cenários de uma eventual disponibilização de micro-frequências para a criação de rádios comunitárias”.

Ainda na esfera legislativa, a ERC recomendou que seja mitigada “em futuros processos de alteração legislativa, a desafetação das rádios locais às áreas geográficas para que foram licenciadas”, que se regule “o financiamento autárquico das rádios” e estude a “pertinência de uma reclassificação da tipologia”.

Por outro lado, na esfera executiva, o regulador recomendou que se desenvolva “uma estratégia de valorização dos recursos humanos, nas vertentes de desenvolvimento de competências e de melhoria de condições de empregabilidade” e que se adotem “medidas com vista ao reforço da presença das rádios locais no ambiente digital”.

A ERC defende ainda que é preciso “criar incentivos a parcerias entre as rádios locais e organizações sem fins lucrativos de âmbito local, em particular escolas de todos os graus de ensino“.

Estas recomendações vêm na sequência do resultado das entrevistas e inquéritos da ERC, segundo as quais verificou que “persiste o entendimento de que a rádio local continua a ser relevante e que, quando efetivamente ofereça conteúdos de proximidade, desempenha um papel de interesse público nas localidades onde está presente”. No entanto, “esta conclusão convive com a perceção predominante de que a rádio local perdeu importância relativa perante outros meios de comunicação”, disse a ERC.