Porto tem 14 milhões para apoiar famílias com “condições indignas” na habitação

As famílias que estão em situação de carência financeira e a viver em “condições indignas” poderão candidatar -se a apoio financeiro para a realização de obras nas habitações. As candidaturas estão abertas até março do próximo ano e o valor, disponibilizado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é 100% financiado a fundo perdido e ascende a 14 milhões de euros.

O projeto vai abranger 325 agregados e “destina-se a quem queira realizar obras de reabilitação de prédio ou fração de que seja proprietário e onde habite de forma permanente”, explica a Câmara Municipal do Porto, em comunicado.

A autarquia, liderada por Rui Moreira, detalha que “são requisitos cumulativos de acesso que a pessoa ou agregado viva em condições indignas e que se encontre em condição de carência financeira. Considera-se que é pessoa em situação de carência financeira a que não aufira um rendimento médio mensal superior a 1.921 euros”.

Entre os fatores de ponderação considerados para a concessão deste apoio “estão, entre outros, o número de dependentes, a idade e o grau de incapacidade”. A autarquia portuense explica ainda que entende-se por “viver em condição indigna” os cidadãos que “não dispõem de uma habitação adequada”.

Os interessados podem saber se são elegíveis a este apoio através do Balcão da Habitação Acessível, na Loja de Cidadão das Antas, pelo telefone 222 072 700 ou através do endereço de correio eletrónico portovivo@portovivosru.pt.

A promoção da qualificação destas soluções habitacionais ocorre no âmbito do 1.º Direito. A taxa execução do PRR, a cargo da Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) é, atualmente, de 65%.