Supremo confirma ilegalidade do despedimento coletivo do Novobanco em 2016

Decisão obrigará banco a reintegrar e a pagar indemnizações a um grupo de trabalhadores que contestou o despedimento coletivo realizado há sete anos.

O Supremo Tribunal de Justiça deu razão a nove trabalhadores do Novobanco que contestaram o despedimento coletivo realizado em 2016, considerando que foi ilegal. O banco adianta ao ECO que vai cumprir a decisão e que os custos com a integração dos colaboradores já estão previstos nas suas contas.

Segundo o acórdão proferido esta quarta-feira, o Novobanco não apresentou os fundamentos “aptos” para reduzir o número de trabalhadores através do despedimento coletivo. O banco — na altura em processo de venda — alegou que tinha de cumprir os objetivos do plano de reestruturação até final de 2016.

Porém, “já havia assegurado esse objetivo no momento em que foi efetuado o despedimento, isto é, a redução do número de colaboradores em 1.000 e a redução dos custos operacionais em 150 milhões de euros (sendo que esta última redução não seria obtida exclusivamente com a redução de postos de trabalho)”, segundo a decisão a que o ECO teve acesso. A decisão transita em julgado a 14 de janeiro.

“O Novobanco irá respeitar a decisão do tribunal, como sempre tem feito, não sendo possível recurso nesta fase. Os montantes da integração dos nove colaboradores estão previstos no orçamento e integrados nas contas do banco”, refere fonte oficial da instituição.

No âmbito desde processo, o grupo de nove trabalhadores que contestou o despedimento coletivo do Novobanco exige o pagamento das retribuições deixaram de auferir desde o despedimento, reclamando ainda a reintegração no banco e indemnizações por danos não patrimoniais, entre outros.

O caso chegou ao Supremo Tribunal de Justiça depois de o Novobanco ter interposto um recurso contra a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, de maio de 2023, que tinha revogado parcialmente a anterior sentença desfavorável aos trabalhadores, de acordo com o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB).

“Sete anos e três meses depois do despedimento coletivo, os trabalhadores que tiveram a coragem para o impugnar judicialmente, suportando todas as dificuldades e desafios, obtiveram a Justiça que bem mereciam”, afirmou o presidente do SNQTB, Paulo Marcos.

“Rendemos a nossa homenagem a todos os que percorreram este caminho de honra e valor. É chegada a hora de retomarem a tão desejada normalidade das suas vidas”, acrescentou.

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