Comissão Europeia já pagou 2,46 mil milhões do PRR a Portugal

O primeiro-ministro já tinha anunciado que o pagamento seria feito esta semana. A Comissão Europeia pagou esta quinta-feira 2,46 mil milhões de euros a Portugal referentes ao terceiro e quarto cheques do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Uma parte ficou retida devido ao incumprimento de três metas e marcos.

Mas não foi só Portugal que teve um presente no sapatinho nesta quadra festiva. A Comissão pagou também quatro mil milhões de euros à Alemanha, naquele que foi o seu primeiro pedido de desembolso; 3,64 mil milhões à Grécia, referentes ao seu terceiro cheque da bazuca; e 16,6 mil milhões à Itália do quarto cheque.

Os 2,46 mil milhões de euros pagos a Portugal são referentes a subsídios não reembolsáveis e a empréstimos e já tem descontados os 13% referentes ao pré-financiamento. Portugal recebeu logo à cabeça 2,2 mil milhões (13% do PRR) que vão agora sendo descontados em cada pedido de desembolso.

Em outubro, Portugal apresentou à Comissão em simultâneo o pedido de pagamento da terceira e quarta tranches do PRR, que têm subjacentes 47 marcos e metas. Bruxelas deu “uma avaliação preliminar parcialmente positiva do pedido de pagamento de Portugal”, a 13 de setembro, “tendo constatado que um marco e uma meta relativos às reformas do setor da saúde e um marco relacionado com a reforma das profissões regulamentadas não tinham sido cumpridos de forma satisfatória”, sublinha a Comissão em comunicado esta quinta-feira.

Perante este incumprimento, Bruxelas decidiu reter 700 milhões de euros.

“A Comissão reconheceu as medidas já tomadas por Portugal para cumprir estes marcos e metas pendentes, embora ainda haja trabalho importante a fazer”, escreve o executivo comunitário no mesmo comunicado.

No âmbito do procedimento de “suspensão de pagamentos” que dá aos Estados-membros mais tempo para cumprirem as metas pendentes, Portugal tinha 30 dias para apresentar um conjunto de observações de que algumas destas metas e marcos já tinham sido cumpridas, como por exemplo, a criação dos centros de responsabilidade integrados nos hospitais, que o Presidente da República promulgou depois da avaliação de Bruxelas e que entrará em vigor a 1 de janeiro. Estas alegações foram tidas em conta na avaliação da Comissão no momento de efetuar o pagamento a Portugal.

Os Estados-membros depois do pagamento parcial dos desembolsos têm seis meses para cumprir as metas e marcos em falta. Nesse período a Comissão estará em “diálogo ativo” com as autoridades nacionais e quando as medidas/reformas forem implementas a suspensão é levantada e o pagamento feito.

Se ao fim de seis meses, um Estado continuar a não cumprir as metas e marcos definidas, de acordo com a decisão de 21 de fevereiro, da Comissão poderá perder a totalidade do valor. Mas, Bruxelas também admite que se deve olhar para os resultados alcançados e para as evidências de cumprimento apresentadas pelo país membro e validadas pela própria Comissão Europeia. Assim, por exemplo, no caso da descentralização de competências na área da saúde, António Costa disse que faltam “menos de 20 municípios subscreverem o acordo de descentralização”. O que está estabelecido com Bruxelas é que 201 câmaras, que não estavam integradas em unidades locais de saúde, aceitassem as competências na área da saúde. Mas, como explicou ao ECO o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR basta que 191 aceitem, já que Bruxelas deu uma margem de 5% de flexibilização no cumprimento das metas. Se a Comissão considerar que o número está muito próximo da meta, que houve um esforço, poderá transferir uma parte da verba.

(Notícia atualizada com mais informação)