IAPMEI já começou a reembolsar faturas das agendas mobilizadoras do PRR

IAPMEI já iniciou os pagamentos contra reembolso dos investimentos no âmbito das agendas mobilizadoras. Até ao momento já foram decididos e pagos 18 pedidos, confirmou ao ECO fonte oficial do IAPMEI.

“No que respeita às Agendas Mobilizadoras, foram submetidos em julho 21 pedidos de reembolso intercalar, com um total de 219 copromotores, dos quais já se encontram decididos e pagos 18 pedidos de pagamento”, detalhou fonte oficial.

O IAPMEI tinha estabelecido como meta iniciar os pagamentos contra reembolso dos investimentos nas agendas mobilizadoras em outubro, mas acabou por falhar essa meta. No início de novembro, em comunicado, o Ministério da Economia prometia que o faria “nas próximas semanas”. Na calha estavam 40 milhões de euros em pagamentos. O IAPMEI não especificou qual o montante que já foi pago. No entanto, o ministro da Economia revelou esta quarta-feira no Parlamento que foram pagos 25 milhões de euros.

A instituição liderada por Luís Guerreiro antecipa que o número de pagamentos continuará a ser baixo dado o reduzido número de pedidos. “Em novembro foram submetidos 43 pedidos de reembolso intercalar, com um total de 781 copromotores, os quais já se encontram em análise”, detalhou fonte oficial.

É necessária rapidez na própria análise dos pedidos de pagamento e na libertação das verbas inerentes

O ministro da Economia vai esta quarta-feira no Parlamento, a requerimento do PSD, do PCP e da Iniciativa Liberal precisamente para falar sobre a plataforma para pagamentos PRR pelo IAPMEI e sobre os atrasos nos reembolsos de apoios europeus. Mas a primeira parte será dedicada à Efacec.

As 1.115 entidades que compõem as 53 agendas mobilizadoras até agora só podiam contar com os adiantamentos de 23% — de sublinhar que continuam por formalizar as agendas da Galp e da Volkswagen. Segundo o Ministério da Economia, até ao início de novembro foram pagos 585 milhões de euros em adiantamentos aos consórcios, mas a expectativa é terminar o ano com 700 milhões pagos.

O facto de as empresas ainda não estarem a executar os seus projetos “a todo o vapor” explica que os pagamentos ascendam apenas a 1.042 milhões de euros. É certo que são os beneficiários finais com o maior volume de pagamentos, mas quando se tem em conta a fatia total que lhes está destinada, percebe-se que receberam menos de um quarto (21,77%).

Não é por isso de estranhar que o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR defenda a necessidade de acelerar a análise das candidaturas, a validação administrativa dos documentos e da operacionalização das plataformas digitais onde os beneficiários finais podem submeter as respetivas despesas.

“Há uma dimensão que se prende com a disponibilização das plataformas informáticas onde os beneficiários finais podem submeter as respetivas despesas. Em alguns casos tem havido alguma morosidade na disponibilização de todas as funcionalidades”, disse ao ECO Pedro Dominguinhos.

“É necessária rapidez na própria análise dos pedidos de pagamento e na libertação das verbas inerentes”, destacou Pedro Dominguinhos. “Uma coisa são os adiantamentos, que não carecem de uma análise. É apenas a validação administrativa do cumprimento dos requisitos formais para que as entidades possam receber esses mesmos adiantamentos. É uma fase mais célere. Há depois uma segunda fase — onde temos, neste momento, já muitos dos investimentos, quer na parte social, da habitação e das empresas — onde isso se coloca com uma maior acuidade”, acrescentou o responsável em declarações a semana passada.

Recorde-se que o IAPMEI tinha inicialmente dito que previa iniciar os pagamentos contra reembolso dos investimentos no âmbito das agendas mobilizadoras até ao final do primeiro semestre, após o ECO ter noticiado que não existia a plataforma onde as empresas poderiam comprovar os pagamentos feitos.

Mas se há empresas cujos pedidos foram submetidos logo em julho, assim que a plataforma ficou disponível, também é verdade que, tal como o ECO apurou, muitos consórcios estão a planear entregar apenas em janeiro os primeiros pedidos de pagamento.

Além disso, “o prazo para a submissão das despesas da segunda fase foi prorrogado em 15 dias a pedido de vários consórcios, de modo a permitir que estes consigam reunir toda a informação necessária”, explicou o comunicado do Mistério da Economia do início de novembro. Mas, tal como o já tinha avançado, esse prolongamento também foi justificado por problemas técnicos na plataforma.