Sabe o que é o Compete, o programa no centro da Operação Maestro?

A Operação Maestro está a investigar, há seis anos, Manuel Serrão e várias pessoas com quem se relaciona, pessoal e profissionalmente, por uma alegada fraude que terá lesado o Estado português em 39 milhões de euros. Em causa está a apropriação indevida de fundos europeus através de faturas falsas e despesas inflacionadas.

Através da sua associação Selectiva Moda foram apresentadas várias candidaturas de projetos de internacionalização à Aicep, o organismo intermédio encarregue deste tipo de projetos. As candidaturas são analisadas e selecionadas pela Aicep e depois apresentadas ao organismo de gestão – o Compete – que reúne cerca de uma vez por semana com todos os organismos intermédios para aprovar vários lotes de candidaturas.

O Ministério Público considera que com 14 projetos cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), executados entre 2015 e 2023, Manuel Serrão conseguiu, “através da montagem de justificações contratuais, designadamente referentes a prestações de serviços e fornecimento de bens e serviços, obter a aprovação de incentivos no valor de 38.938.631,46 euros”, “apropriar-se indevidamente” deste montante.

Mas este esquema de fraude só terá sido possível com “o comprometimento de pessoas da sua confiança, do seio do seu círculo de amizades, mas também do mundo empresarial”. Além disso, o Ministério Público suspeita do envolvimento de gestores públicos nomeadamente do presidente do Compete 2020, Nuno Mangas, e de uma antiga vogal, assim como de diretores da Aicep.

O Ministério Público diz que coube à Aicep “a análise técnica e acompanhamento dos 14 projetos em causa, procedendo à verificação dos pedidos de reembolsos e apuramentos das despesas financiadas”. Despesas essas que foram depois “validadas pela autoridade de gestão do Compete 2020 — Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, com vista ao respetivo reembolso”.

Mas estão o que é o Compete, a única autoridade de gestão sob suspeita? O Programa Operacional Regional de Lisboa, que financiou três projetos da Selectiva Moda (127 mil euros) – em conjunto com o Compete (398 mil euros) – não foi sequer alvo de buscas, “não recebeu qualquer contacto ou pedido de informação relativamente ao processo”, como avançou ao ECO Teresa Almeida, a sua gestora, a presidente da CCDR Centro que exerce essa função por inerência.

O Compete é um programa operacional temático, vulgarmente denominado como o programa de apoio às empresas, embora apoie outros beneficiários e não seja o único que o faz – os programas operacionais regionais, um por cada uma das cinco regiões do continente, também têm verbas Feder que utilizam para apoiar empresas. É dos poucos programas que raramente mudou de nome entre períodos de programação o que ajudou a criar uma identidade em torno da marca Compete.

Tem como principal objetivo a concessão de incentivos à promoção da competitividade e da internacionalização, de modo a promover a consolidação das vantagens competitivas. Presentemente é dirigido por Nuno Mangas, que desempenhou funções de presidente do IAPMEI entre 2018 e 2020, e tem por missão “assegurar as condições adequadas, ao nível das competências, das práticas e da articulação institucional, para uma seleção de candidaturas orientada para a criação e agregação de valor a produtos e serviços inovadores e para a promoção da coesão e integração territorial”, segundo o próprio programa.

Mas, em 2015, data do início da alegada fraude, que tem Manuel Serrão como “principal mentor”, o gestor do Compete era Rui Vinhas da Silva. Por decisão do então ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, foi substituído em 2016 por Jaime Andrez que permaneceu em funções até 2020, ano em que transitou para a Parpública e Nuno Mangas assumiu o cargo, deixando o IAPMEI que passou para a liderança de Luís Guerreiro. Recorde-se que Vinhas da Silva interpôs uma ação contra o Ministério da Economia, que tem a tutela do Compete.

Com uma dotação de 4,38 mil milhões de euros é o maior programa operacional do quadro comunitário que terminou, mas que ainda está a ser executado. De acordo com a informação mensal do Portugal 2020, no final de janeiro de 2024, tinha uma taxa de execução de 105% e uma taxa de compromisso de 123%. Uma prática comum em fundos europeus para garantir que existem em carteira projetos suficientes para assegurar a execução total do programa quando surgem quebras, anulações ou desistências.

Alguns projetos do Compete 2020 podem transitar para o Compete 2030, o programa sucessor no âmbito do novo quadro comunitário de apoio, caso as candidaturas já tenham sido feitas com essa premissa. Caso contrário é necessário retomar todo o processo.

O facto de o Ministério Público suspeitar do “comprometimento” de Nuno Mangas poderá comprometer a análise de candidaturas, avançou o Público (acesso pago) na quinta-feira, já que a equipa de gestão ficaria reduzida a uma pessoa, após a saída de Ana Lemos Gomes que foi nomeada no dia 4 de março desde ano vice-presidente da CCDR Norte, que tem António Cunha como presidente. Ora Ana Lemos Gomes também é suspeita desta fraude e foi alvo de buscas domiciliárias, sabe o ECO.

A ex-vogal da Comissão Diretiva do Compete 2020 exerceu funções entre 2021 e 2023, e o Ministério Público aponta para o seu “comprometimento” por “violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados da Selectiva Moda e da AEP”, lê-se no mandado de buscas a que o ECO teve acesso. São, aliás, as mesmas razões do alegado “comprometimento” de Nuno Mangas. Entre 2018 e 2021 foi adjunta e chefe do gabinete em substituição, do gabinete do secretário de Estado da Economia e do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Economia, quando eram titulares da pasta Caldeira Cabral e Vieira da Silva.

Nota: este é o organograma que consta do site do Compete, atualizado a 2 de março de 2023. Mas, já está desatualizado. A título de exemplo, a vogal Ana Lemos Gomes já saiu, assim como Paula Ascenção da Comunicação, neste caso há muitos meses.