Compete e AEP alvo de buscas devido a suspeitas de fraude de Manuel Serrão

A suspeita de fraude com fundos europeus superior a 40 milhões de euros, que envolve Manuel Serrão e Júlio Magalhães, levou os inspetores da Polícia Judiciária a conduzir buscas na sede do Compete, a autoridade que gere o Compete 2020, o programa operacional financiador dos projetos que, alegadamente, terão sido fraudulentos, garantindo um benefício pessoal ao empresário nortenho superior a 40 milhões de euros, confirmou ao ECO fonte oficial do Compete. Também a AEP foi alvo de buscas esta manhã, confirmou o ECO. Em causa estará o jornal T, que Manuel Serrão dirige há vários anos e que funciona nas instalações da associação em Leça da Palmeira (Matosinhos), numa área de espaços alugados a várias empresas

“O Compete confirma que está a colaborar com procedimentos em curso por parte da Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação a projetos implementados com o apoio de fundos europeus, no âmbito do programa Compete 2020″, afirmou fonte oficial.

“O Compete desconhece os contornos da investigação e está a colaborar com as autoridades. A organização está totalmente disponível para prestar todas as informações e o apoio necessário para o bom andamento da investigação”, acrescenta a mesma fonte, reiterando “o seu compromisso com a gestão rigorosa e transparente dos fundos públicos”.

Manuel Serrão é responsável pela Associação Seletiva Moda, que aprova projetos de empresas financiados pela União Europeia, para promover nacional e internacional a indústria têxtil e do vestuário. Em causa estão 14 projetos cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), executados entre 2015 e 2023, e que terão permitido aos suspeitos obterem, pelo menos, 38.938.631,46 euros. As verbas do Feder foram atribuídas através do Compete 2020, mas também do Programa Operacional de Lisboa. No entanto, a CCDR Lisboa, gestora do programa operacional, “não recebeu qualquer contacto ou pedido de informação relativamente ao processo”, confirmou ao ECO a presidente Teresa Almeida.

O Compete 2020 é um dos programas operacionais do Portugal 2020 e tem como principal objetivo a concessão de incentivos à promoção da competitividade e da internacionalização, de modo a promover a consolidação das vantagens competitivas. Presentemente é dirigido por Nuno Mangas, que desempenhou funções de presidente do IAPMEI entre 2018 e 2020, e tem por missão “assegurar as condições adequadas, ao nível das competências, das práticas e da articulação institucional, para uma seleção de candidaturas orientada para a criação e agregação de valor a produtos e serviços inovadores e para a promoção da coesão e integração territorial”, segundo o próprio programa.

Com uma dotação de 4,38 mil milhões de euros é o maior programa operacional do quadro comunitário que terminou, mas que ainda está a ser executado. De acordo com a informação mensal do Portugal 2020, no final de janeiro de 2024, tinha uma taxa de execução de 105% e uma taxa de compromisso de 123%. Uma prática comum em fundos europeus para garantir que existem em carteira projetos suficientes para assegurar a execução total do programa quando surgem quebras, anulações ou desistências.

(Notícia atualizada com mais informação)