Consultores no apoio técnico ao PT2030 também podem vir do privado

A partir desta quarta-feira, o secretariado técnico dos programas do Portugal 2030 vão poder integrar consultores e técnicos de sistemas e tecnologias de informação para suprir as necessidades identificadas e acelerar a execução do atual quadro comunitário de apoio. Recursos humanos especializados que poderão ser recrutados também no setor privado.

O Governo alterou a legislação em vigor de modo a adequar a “composição, estatuto e forma de recrutamento dos elementos que integram” os secretariados técnicos, de modo a reforçar estas estruturas “com os recursos humanos necessários ao cumprimento da missão e objetivos de gestão de cada programa”, lê-se na Resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira em Diário da República.

Assim, o secretariado técnico das estruturas de missão dos 11 programas do PT2030, seja o Programa Temático Inovação e Transição Digital ou do Programa Regional do Algarve, passa a integrar “consultores, através de comissão de serviço, designados pelo período de dois anos, renovável por iguais períodos, tendo como limite o quadro financeiro plurianual vigente à data da sua designação”, lê-se na Resolução.

E este recursos humanos especializados podem ser recrutados em comissão de serviço, tanto na Função Pública como no setor privado. Uma opção que visa acautelar a eventual falta de candidatos, seja pela especificidade das funções, seja porque, em regime de mobilidade para muitos funcionários do Estado, a mudança de serviço não é acompanhada de um aumento salarial.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial já tinha avançado, no podcast ECO dos Fundos, que o objetivo é recrutar entre 80 a 90 pessoas para ajudar a reforçar os programas do PT2030 as suas várias valências e que os concursos de recrutamento já estão a decorrer.

No entanto, apesar deste reforço de competências do secretariado técnico — que passa a integrar secretários técnicos, coordenadores de equipa de projeto, consultores, bem como técnicos superiores, especialistas e técnicos de sistemas e tecnologias de informação, assistentes técnicos e assistentes operacionais — o número de pessoas definido pela Resolução do Conselho de Ministros de fevereiro de 2023 não é reforçado.