PRR vai ter mecanismo para libertar verbas de projetos parados

O novo modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado em Conselho de Ministros na semana passada, vai introduzir um mecanismo de descativação de verbas de projetos que estão parados, que permitirá levar a cabo uma operação de limpeza, à semelhança do que sempre foi feito nos quadros comunitários anteriores.

No Portugal 2020 ficou conhecida como bolsa de recuperação e consistia em cortar os fundos a projetos que estavam parados e atribuir os incentivos libertados a projetos já aprovados em overbooking. Esta prática de gestão, tradicional nos vários quadros comunitários, começou por ser anunciada a 16 de novembro de 2019, mas os promotores só deveriam começar a receber as notificações para explicar os atrasos dos seus projetos em março do ano seguinte. Contudo, a pandemia forçou a suspensão da iniciativa que acabou por ser retomada só em maio de 2022 para acelerar a execução dos programas operacionais regionais. Também ao nível do Compete, os últimos dados divulgados davam conta das sistemáticas anulações de operações.

A ideia do Executivo é introduzir agora um mecanismo de descativação de compromissos financeiros para projetos aprovados sem execução. Ou seja, decalcar para o PRR o que sempre se fez com os fundos estruturais e que tem como objetivo acelerar a execução dos fundos.

Esta aceleração, de acordo com o que foi decidido na última reunião da comissão interministerial do PRR, que reuniu a 22 de julho, passa também por decidir as candidaturas do PRR num prazo máximo de 50 dias e o fazer os pagamentos a 20 dias, tal como o ECO já avançou.

No plano de ação aprovado para impulsionar a execução do PRR ficou decidido encurtar os prazos no PRR face aos restantes fundos europeus. Assim, “as candidaturas não podem demorar mais de 50 dias a serem analisadas e os pagamentos [aos beneficiários finais] não podem exceder 20 dias”, disse, na altura, Manuel Castro Almeida ao ECO, sublinhando que esta é uma meta ainda mais ambiciosa face ao Portugal 2030 e que será possível de atingir graças à “inteligência artificial, que já vem a caminho” e “ao reforço das equipas da Recuperar Portugal”.

Um reforço que passa por 62 pessoas, mas que vão funcionar de uma forma “nada habitual”. Em causa está a criação de uma “brigada móvel” que irá trabalhar junto dos organismos intermédios – IHRU, IAPMEI, Aicep, Fundo Ambiental – que estiverem a necessitar de ajuda, em cada momento.

A ideia já tinha sido anunciada pelo ministro Adjunto e da Coesão no encontro anual do PRR: criar uma bolsa de técnicos a que será possível recorrer pontualmente nos momentos de trabalho acrescido para analisar candidaturas e pedidos de pagamento do PRR, mas também do Portugal 2030. Com recurso a universidades e politécnicos — uma solução já usada no passado –, mas oferecendo um “preço confortável e generoso” por esse trabalho. A escolha das instituições de ensino superior foi feita com base na qualidade dos recursos humanos alocados, e não no preço mais baixo, explicou Manuel Castro Almeida na altura e novamente no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus.

Em termos de reforço de meios o decreto-lei aprovado, na sequência do deliberado pela Comissão Interministerial do PRR, que altera o modelo de governação do PRR, concretizando propostas integrantes do Plano de Ação aprovado, prevê aumentar os recursos humanos e a capacidade técnica da estrutura de missão Recuperar Portugal e reforçar os meios de fiscalização e mecanismos e controlo da correta aplicação dos fundos da bazuca europeia.