Lusa tem mais 3,4 milhões e CAV mantém-se, mas RTP recebe mais 4,6 milhões. Porte pago fica igual

Os orçamentos da RTP e da Lusa vão crescer, via Orçamento do Estado, no porte pago não há alterações. São estas as ‘novidades’ do Orçamento do Estado 2025, no setor dos media, apresentado esta quinta-feira pelo Governo.

A RTP1 perde dois minutos de publicidade em 2025 mas, como Pedro Duarte já tinha anunciado, o valor da contribuição para o audiovisual (CAV) não vai ser atualizado no próximo ano. “Não há mexidas porque primeiro é preciso mostrar que a RTP está a dar um salto para se justificar uma maior contribuição dos contribuintes“, dizia na terça-feira o ministro, explicando também que com o aumento do número de utilizadores de eletricidade a CAV já tem vindo a aumentar.

A proposta de Orçamento do Estado apresentada esta quinta-feira prevê então uma transferência para a RTP de 196,3 milhões de euros, uma variação de 2,4% em relação aos 191,7 milhões estimados para 2024.

Não havendo mexidas na CAV, não serão então atualizados os valores mensais previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão.

Em 2023, últimos dados conhecidos, a RTP recebeu de 190,1 milhões de euros de contribuição sobre o audiovisual, um crescimento de 2% em relação ao ano anterior.

Financiamento da Lusa sobe 3,45 milhões de euros

Já na Lusa, na qual o Estado reforçou a sua participação no verão, o financiamento a atribuir fixa-se num valor ligeiramente superior a 21,5 milhões de euros (21.505.860 euros). Este montante representa um aumento de cerca de 3,45 milhões de euros face ao Orçamento de 2024, que previa a transferência de um montante ligeiramente superior a 18 milhões de euros (18.051.772 euros).

Recorde-se que, a 31 de julho, o Estado reforçou a sua posição maioritária na Lusa, adquirindo 45,7% do capital social da agência de notícias — entre os 23,36% do Global Media Group e os 22,35% da Páginas Civilizadas — aumentando a sua participação de 50,2% para 95,9%.

O plano de apoio aos media prevê um novo modelo de governação na Lusa e um plano de modernização em meios humanos e tecnológicos. Em simultâneo, o Governo propõe descontos para serviços de interesse público, que oscilam entre 50% a 75% para órgãos regionais e locais e entre 30% e 50% para os media nacionais.

Esta semana, em conferência de imprensa, Pedro Duarte adiantou que a agência vai ser compensada pelo desconto que fará aos media, embora os moldes exatos ainda não estivessem definidos.

Porte pago e apoios à comunicação social

A duplicação do porte pago é outra das medidas do plano de apoio aos media, mas na proposta de OE 2025 o aumento do porte pago e os apoios à comunicação social mantém-se nos 4,5 milhões de euros.

Recorde-se que foi apresentado esta semana um plano de apoio aos media. A medida mais significativa é o fim gradual da publicidade na RTP1, mas há também descontos no serviço da Lusa, apoio à contratação de jornalistas e bonificações nas assinaturas digitais.

Ainda segundo o Orçamento do Estado entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, mantém-se a consignação do IRC para o financiamento do incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual. Neste sentido, o Estado prevê entregar ao Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), mais de 40,6 milhões de euros (40.643.963 euros). Nota também que ao Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema estão destinados mais de 13 milhões de euros (13.035.900).

Quanto a este setor, o Governo prevê apostar na “desburocratização e flexibilização dos procedimentos de apoio ao cinema de autor e ao audiovisual”.