Presidente do conselho de administração do Observador critica plano do Governo para os media

As medidas do plano de ação para os media apresentadas pelo Governo têm uma “natureza avulsa ou mais emblemática“, “pouco alterando de substancial, e carecendo ainda de uma definição mais detalhada“, defende António Carrapatoso, fundador e presidente do conselho de administração do Observador, que entende que o plano “valerá por iniciar uma discussão pública” e por “identificar e comprometer-se com uma revisão transversal da legislação do setor”.

Um plano para os media só terá valor “se vier a alterar substancial e estruturalmente o enquadramento legislativo e regulamentar“, visando a “simplificação e desburocratização das normas do setor” e o “enfoque na criação de um mercado aberto sem abusos de posições dominantes nem de significativas promiscuidades“, aponta num artigo de opinião publicado no Observador.

“O que é essencial é que o Estado e o Governo assegurem na comunicação social um enquadramento favorável, aberto e transversal à sua atividade, que permita a prática de um jornalismo livre, escrutinador e independente e que se traduza numa verdadeira igualdade de oportunidades para todos os players, incluindo para os novos, estimulando o seu surgimento e a renovação dos existentes”, algo que passa pela existência de uma “legislação adequada simples, clara e não datada” e de um “órgão regulador do setor e o da concorrência, que saibam fazer cumprir a legislação, ambos independentes, focados no escrutínio e limitação dos poderes dominantes e no interesse público, e não numa micro regulação castradora”, defende o responsável.

António Carrapatoso critica também desde logo a forma como o plano foi apresentado, defendendo que o evento – onde o Observador optou por não estar presente – “deveria ter sido organizado pelo Governo e apresentado em local neutro” para o qual fossem convidados os vários órgãos de comunicação social, e não por “uma plataforma de meios que é constituída por apenas cinco entidades, incluindo os maiores operadores incumbentes privados do mercado”. O responsável considera que o primeiro-ministro e ministros a surgirem “ladeados pelos principais dirigentes dos maiores incumbentes” é algo que “parece coisa do passado, transmitindo um sinal errado para o que seria uma nova e necessária fase de evolução/transformação”.

Sobre a RTP, uma “questão por resolver” está relacionada com a “redefinição do que deverá ser o grupo do Estado, principalmente o grupo RTP, que continua a ser o maior grupo de comunicação social em Portugal e que, apesar das crises, pouco se tem reestruturado, mantendo os seus 7 canais de rádio e 8 canais de TV, e os seus cerca de 1800 colaboradores com um custo médio de 53,3 mil euros por colaborador, custo esse mais do que 10% superior ao dos outros maiores operadores e mais do que 20% superior ao dos restantes”.

Já quanto à decisão de redução progressiva tendo em vista eliminação da publicidade na RTP, “a medida mais concreta e definida” do plano apresentado, “na prática, acabará por se traduzir numa certa ‘benesse’ para os operadores privados de TV“, entende António Carrapatoso.

O presidente do conselho de administração do Observador questiona ainda se deverão os contribuintes ser os responsáveis por “continuar a subsidiar” o grupo RTP, esgrimindo alguns argumentos contra a ideia de que o financiamento público do grupo estatal em Portugal é “‘apenas’ de cerca de 20 euros per capita, quando a média da UE será do dobro”.

Em sentido contrário, na semana passada, também através de um artigo de opinião, Francisco Pinto Balsemão elogiou o plano do Governo para os media. O fundador do grupo Impresa, que não se pronunciou diretamente sobre o fim da publicidade na RTP, saudou o “arrojo do Governo” e apontou outros desafios que também são necessários enfrentar.