Estado passa “brevemente” a suportar metade das assinaturas digitais da imprensa

O Estado vai passar “brevemente” a suportar 50% das assinaturas digitais para todos os cidadãos maiores de 18 anos, com o objetivo “de fortalecer” a comunicação social, disse esta quinta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

A medida faz parte do Plano de Ação de Apoio aos Media, apresentado pelo Governo em outubro, segundo a qual o Governo irá bonificar em 50% as assinaturas digitais adquiridas em órgãos de comunicação social registados na ERC. Por cada nova assinatura digital, ou renovação, o Estado suportará metade do custo dessa assinatura. Esta medida contempla uma assinatura por pessoa singular mediante apresentação do NIF.

Carlos Abreu Amorim falava na conferência “Os cidadãos podem derrotar a desinformação”, organizada pelo Conselho Económico e Social (CES) e o Comité Económico e Social Europeu (CESE), onde defendeu a importância de que haja cidadãos formados e credibilidade no jornalismo para combater a desinformação. “A falta de credibilidade do jornalismo é o maior aliado da desinformação“, advertiu o governante.

O secretário de Estado referiu ainda que vai acabar a figura do equiparado, que existe na comunicação regional e local, para ser substituído por jornalistas, e defendeu que é preciso voltar ao essencial, à “ligação umbilical entre democracia e comunicação social, livre, isenta, crítica”. A desinformação, desordem informativa e as fake news “são a grande ameaça”, tem de se “ir de volta ao princípio”, insistiu.

Carlos Abreu Amorim disse também que o Código de Comunicação Social, que vai densificar a legislação do setor, deverá ser apresentado ao parlamento ainda este ano e que vão ser criadas regras neutras.

“Vamos fazer um Código da Comunicação Social”, o qual estava previsto até julho, mas com as eleições, o trabalho teve de parar, salientou. Agora “vamos dilatar um pouco” o prazo, mas “ainda durante este ano civil apresentaremos ao parlamento português” o código, acrescentou.

“Vamos criar regras neutras do ponto de vista da tecnologia e de outros pontos de vista“, para que não se tornem obstáculo.

Além disso, “vamos densificar a deontologia jornalística”, acrescentou, referindo que se tem assistido àquilo a que classificou de “fenómenos jornalísticos”, como o facto de o jornalista noticiar e ser comentador do facto que noticia.

Governo vai continuar a apostar nos instrumentos de verificação de factos

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou também que o Governo português vai continuar a apostar nos instrumentos de verificação de factos, salientando que a democracia não pode sobreviver sem media livres, críticos e isentos.

“A democracia não pode subsistir, sobreviver sem uma informação livre, sem uma Comunicação Social livre, isenta e crítica”, afirmou o governante, referindo que a desinformação ataca de “forma virulenta” a própria lógica da democracia.

O Governo português “vai continuar a alinhar” nas lógicas europeias de regulamentações e planos e vai “apostar nos instrumentos de verificação de factos“, acrescentou, dando o exemplo do novo Contrato de Concessão da RTP que também prevê isso.

“Vamos seguir escrupulosamente as regras europeias e os planos europeus para essa matéria”, apontou, recordando que no Plano de Ação para os media foi um incluído um novo plano de literacia mediática.

“Consideramos que as duas grandes formas, além da verificação de factos”, que são importantes no combate à desinformação, “tem a ver com cidadãos informados e, em segundo, com a credibilidade do jornalismo”.

Até porque a falta de credibilidade do jornalismo “é o maior aliado da desinformação e há, também aí, um grande caminho a fazer e há também um reconhecimento de algumas responsabilidades próprias da comunicação social” em relação a esta matéria, acrescentou.

As evoluções tecnológicas, particularmente o digital e a inteligência artificial (IA), “fizeram com que a desinformação, desordem informativa e as fake news sejam hoje um fenómeno que ameaça de forma patente, concreta, a lógica da democracia”, sublinhou o secretário de Estado.