Governo deixa de publicar evolução das metas da bazuca, mas garante que as está a cumprir

Desde agosto que a estrutura responsável por executar a bazuca europeia publica um relatório de monitorização onde divulga os montantes contratados e os pagamentos já realizados, assim como a evolução dos marcos e as metas que o país tem de cumprir para receber as próximas tranches da Comissão Europeia. Porém, no relatório de outubro, a informação sobre o que já está cumprido e o que falta cumprir desapareceu. Caso Portugal falhe no cumprimento dos objetivos, o segundo desembolso pode ficar em causa, mas o Governo garante que está a cumprir tudo de acordo com o calendário negociado com Bruxelas.

Esta informação constava do final do boletim de acompanhamento do PRR e revelava aos portugueses quantos marcos e metas Portugal ainda tinha de cumprir para receber a próxima fatia do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No relatório datado de 15 de setembro (ver imagem em baixo) ainda aparecia a evolução dos marcos e a imagem não era positiva: com o terceiro trimestre prestes a terminar, apenas estavam cumpridos cinco marcos, faltando oito.

Qual a importância do cumprimento destes marcos e metas? Como o próprio documento refere, estes são os objetivos que têm de ser cumpridos para que haja o próximo desembolso das verbas do PRR, caso contrário a avaliação da Comissão Europeia poderá ser negativa e Portugal não terá as verbas com que contava para estimular o crescimento económico — a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) conta com pelo menos três mil milhões de euros do PRR.

Neste momento, o país não sabe se o Governo está a cumprir ou não com o que acordou com o executivo comunitário. No último relatório de acompanhamento do PRR publicado a 13 de outubro, a estrutura de missão Recuperar Portugal, que é quem gere e executa o PRR, reformulou o design e a informação disponibilizada e a evolução dos marcos e das metas foi eliminada. Porém, fonte oficial da estrutura garante que “os marcos e metas estão a ser cumpridos de acordo com o calendário estabelecido na contratualização com a Comissão Europeia (CE)” e, em concreto, “que está assegurado o cumprimento dos marcos e metas calendarizados para o terceiro trimestre de 2021”.

A equipa liderada por Fernando Alfaiate justifica a retirada da informação com a complexidade do tema, nomeadamente a resposta à seguinte pergunta: exatamente quando é que se considera um marco ou uma meta cumprida? Daí que argumente que “a avaliação dos marcos e metas não é compatível com reportes semanais [como fazia até agora], sob pena de se perder rigor“.

“Há um mecanismo de validação e interação com a CE sobre o cumprimento dos marcos e metas que exigem reportes associados a timings contratualmente estabelecidos, os quais devem ser respeitados, dando tempo às necessárias validações por parte da entidade que avalia em última instância o cumprimento desses marcos e metas, ou seja a CE“, diz a estrutura de missão. A expectativa é que a informação sobre a evolução dos marcos e metas seja divulgada noutro formato e com outra cadência.

A 8 de outubro, ao Expresso, a estrutura de missão dizia, ao contrário do que sinaliza agora, que “no relatório desta semana e seguintes essa informação estará disponível, como é hábito”, o que não se concretizou. “A Recuperar Portugal encara com seriedade a transparência e execução do PRR”, acrescentava na altura.

A retirada de informação por parte de uma entidade que está sob a alçada do Governo acontece numa altura em que, da esquerda à direita, passando pelo Presidente da República, se exige o máximo de transparência e fiscalização na execução do Plano de Recuperação e Resiliência. Ainda este mês Marcelo Rebelo de Sousa alertou que o seu eventual “insucesso” do PRR seria “um fracasso da nossa democracia” e notou a importância de se alcançar um “equilíbrio entre fiscalização e rapidez”, daí ser necessário regras de contratação pública “flexíveis mas não laxistas”.

59% do PRR está contratualizado

Os últimos dados da estrutura de missão “Recuperar Portugal” liderada por Fernando Alfaiate, o gestor do Plano, indicam que 59% dos 16.664 milhões de euros estão contratualizados entre a estrutura e as entidades que ficarão responsáveis pela execução dos investimentos, o equivalente a 9.791 milhões de euros. Há ainda 2.579 milhões de euros (15% do total) cuja contratualização está em curso.

Porém, apenas 11% (1.775 milhões de euros) do PRR é que está em concurso ou em aviso. Esse é o valor da dotação já disponibilizada para que se candidatem os beneficiários ou em concursos públicos lançados. O valor é ainda mais pequeno quando se considera que parte do PRR já foi efetivamente pago (mas não executado): 304 milhões de euros (2%) estão do lado dos beneficiários diretos e intermediários.

Residual é o valor do que foi executado do PRR: apenas oito milhões de euros, os quais se referem ao programa “Edifícios mais Sustentáveis” em que o Governo subsidia parte do investimento dos cidadãos na melhoria da eficiência energética das suas casas. Neste caso, os apoios do PRR já foram atribuídos e pagos aos destinatários finais.

Contudo, o boletim sinaliza que 175 milhões de euros comprometidos (11 milhões para empresas e 164 milhões para escolas) que em breve serão executados.