Um Plano que vai, um Orçamento que vem…

Em meados de 2020, em plena crise, o nosso executivo tomou a decisão, louvável, de pedir a uma das principais referências económicas do nosso país, para traçar um Plano estratégico que nos ajudasse a sair da maior crise pandémica que alguma vez enfrentámos. Mais de 12 meses depois, esse documento parece ser já uma memória longínqua, ultrapassada pelas circunstâncias políticas e pelo habitual tacticismo orçamental.

Duas ou três vezes por ano, a discussão mediática incendeia-se com a discussão das principais medidas do Orçamento de Estado (OE). O processo desencadeia-se em meados de Outubro, cabendo ao Executivo apresentar um extenso documento, onde se detalham todas as receitas e despesas previstas, onde se apresentam as principais prioridades de investimento público e onde no fundo, se traça o (des)equilíbrio orçamental do ano seguinte e como o mesmo será gerido do ponto de vista de dívida pública.

Há cerca de um ano, em plena crise pandémica, as prioridades não podiam ser outras que não fossem o reforço do Sistema Nacional de Saúde, o apoio emergencial aos sectores mais afectados, e um sem número de medidas extraordinárias que visavam manter a economia ligada à máquina, pelo menos até ao(s) esperado(s) orçamentos rectificativos que muitos asseguravam que se iriam produzir.

Ora tendo a execução orçamental de 2021 sido razoavelmente efectiva, seria de esperar que o OE para 2022 fosse algo radicalmente diferente e fortemente centrado na introdução de medidas de retoma económica. Afinal de contas, há pouco mais de 12 meses, o nosso primeiro-ministro teve a ousadia de pedir a um dos mais reputados economistas do país um plano estratégico que ajudasse a orientar não só as prioridades do apoio solicitado à União Europeia mas também, julgaríamos nós, a matriz dos OE dos próximos anos.

No entanto, a julgar pela proposta de OE para 2022 apresentada à Assembleia da República não parece claro que assim seja… a discussão das medidas apresentadas voltou a estar centrada num conjunto de medidas tácticas, aparentemente orientadas a conseguir um acordo parlamentar rápido e sem o carácter transformador que se impunha, num momento onde, contrariando todas as expectativas, o sector privado parece claramente disponível a ser um parceiro do poder público na transformação da economia portuguesa.

E se o nosso Executivo tivesse alguma dúvida que assim era, basta registar as 140 candidaturas apresentadas por privados às Agendas Mobilizadoras do PRR, representando um volume total de investimento que supera em 15 vezes a verba inicialmente prevista.

Está naturalmente por conhecer o detalhe e o mérito dessas propostas, para já materializadas através de um concurso de ideias, mas a verdade é que não deixa de ser uma grande vitória para o país que, do cepticismo inicial sobre a capacidade de utilizar as verbas disponibilizadas pelo NextGenerationEU, nos encontremos agora numa situação onde, em média, apenas uma minoria dos projectos apresentados tenham esperanças fundadas de ser apoiados no imediato.

E sendo certo e expectável que os apoios às Agendas Mobilizadoras sejam ampliados e que existam outros mecanismos de incentivo da UE que possam dar cobertura a algumas destas iniciativas, não deixa de ser menos verdade que continua “na gaveta” uma reforma fiscal que favoreça o investimento externo, medidas estruturantes que tornem Portugal um destino mais atractivo para quem pode e quer investir num cenário pós-pandémico, ou até, tão simplesmente, apoios claro sobre cada uma das prioridades elencadas pelo Prof. António Costa e Silva para a transformação económica do nosso país.

Resta-nos esperar que o novo Quadro Comunitário de Apoio, o suposto “PT2030” venha ajudar a minimizar esta situação… pedem-se prioridades claras, forte apoio aos projectos de mérito, transformadores, inovadores, verdes e digitais… pede-se no fundo, aquilo que tão claramente ficou escrito quando foi pedido um Plano mas que custa tanto escrever quando se prepara um Orçamento. Talvez um dia os orçamentos possam ser, afinal, a tradução simples das prioridades de um plano… pensem nisso!

Nota: Os pontos de vista e opiniões aqui expressos são os meus e não representam nem reflectem necessariamente os pontos de vista e opiniões da KPMG em Portugal.

Nota: Por opção o autor escreve ao abrigo do anteriort acordo ortográfico