Portal Base com contratos inacessíveis há duas semanas

Há duas semanas que não é possível aceder aos ficheiros que detalham os contratos públicos publicados no portal Base por causa do bloqueio decidido pelo Governo na sequência da violação do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), recorda esta segunda-feira o Observador (acesso pago). Além disso, a pesquisa no portal está com limitações e dificuldades técnicas que o IMPIC, a entidade que gere o portal dos contratos públicos, justifica com “uma maior afluência dos utilizadores” e uma “sobrecarga pontual”.

Sobre o regresso da informação disponibilizada anteriormente, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação não se compromete com datas, mas diz que disponibilizará no portal “o mais breve possível” os contratos “celebrados desde 1 de janeiro de 2021 e progressivamente os mais antigos”. O objetivo é voltar a ter os contratos todos públicos, mas sem a informação sensível como moradas, números de telefone e documentos pessoais que levaram à sua desativação.

Apesar de especialistas em contratação pública mostrarem-se preocupados com a perda de transparência, o ministério liderado por Pedro Nuno Santos assegura que este é um problema passageiro. “Não está a ser dado qualquer passo atrás, uma vez que a não visualização do texto dos contratos é, como supra referido, uma situação meramente transitória, permanecendo públicos os dados dos contratos celebrados na área pública do portal, em campos estruturados, permitindo-se realizar todas as pesquisas que qualquer cidadão entenda fazer”, garante.