Ministro do Planeamento acusa Tribunal de Contas de ignorar argumentos do Governo

Ministro do Planeamento critica o Tribunal de Contas e acusa-o de, “no essencial”, não ter tido em conta as observações e esclarecimentos apresentados pelo Executivo nas conclusões do relatório de auditoria ao Portugal 2020, publicado esta terça-feira.

“O ministro do Planeamento concluiu que as observações e esclarecimentos apresentados pelo Planeamento no âmbito do exercício de contraditório, que estão integralmente reproduzidas no anexo V deste relatório, não foram, no essencial, tidas em consideração na formulação de conclusões pelo Tribunal de Contas”, diz o Ministério em comunicado enviado às redações.

Nelson de Souza garante que o “Portugal 2020 apresenta uma elevada taxa de execução e todos os dados apontam para um encerramento bem-sucedido em 2023”. A 31 de agosto de 2021, a taxa de compromisso do quadro comunitário de apoio ainda vigente era de 112%, mas a taxa de execução é de 66%. Para o responsável “estes números refletem uma evolução muito positiva do ritmo de execução, particularmente ao longo do primeiro semestre de 2021”, isto porque, até agosto, a taxa de execução cresceu 34% face ao período homólogo, “o que confere confiança nos objetivos definidos para este ano: atingir uma taxa de execução de 72%”.

Os planos do Executivo passam por executar 16% do PT2020 até ao final deste ano, e como até agosto foram executadas 10% destas verbas prevista, Nelson de Souza afirma que “no seu entender tudo aponta para que a meta de 2021 seja atingida”. E para os críticos que apontam a diferença de evolução do PT2020 face ao QREN (o anterior quadro comunitário), o ministro garante que, “em comparação com o QREN, o esforço de execução dos últimos anos será muito semelhante, sendo que no último ano do Portugal 2020 (2023) prevê-se um esforço menor tendo como objetivo a mitigação da coexistência do Portugal 2020 com o PRR e o Portugal 2030, que obrigação a um esforço de execução superior”. O QREN teve mais dois anos para acabar de ser executado enquanto o Portugal 2020 tem mais três, o que dificulta as comparações diretas de execução dos dois quadros.

O Tribunal de Contas elogia as “boas taxas de compromisso” do PT202, mas aponta a “execução lenta”, o “baixo nível de absorção dos fundos”, o “incumprimento de objetivos intermédios em muitos dos programas” e a “fraca orientação para resultados”. E deixa um conjunto de recomendações para que no PRR e no PT2030 não sejam cometidos os mesmos erros.

Mas o Governo, sublinhando que Portugal esteve sempre entre os primeiros a nível europeu na execução dos fundos, assegura que “os resultados já alcançados ao longo deste ano apontam para que se encontrem asseguradas as condições para um encerramento deste quadro comunitário com total sucesso”.

“A experiência do Portugal 2020 alimenta expectativas positivas quanto à capacidade de gestão e de absorção futura do PRR e do Portugal 2030”, diz o mesmo comunicado que replica o contraditório enviado ao Tribunal de Contas e que é assinado pela chefe de gabinete do ministro do Planeamento.

Outro dos pontos que o ministro rebate é o facto de o Tribunal de Contas apontar que “a resposta à pandemia” ter ajudado a “atenuar ou anular os efeitos penalizadores decorrentes do incumprimento dos objetivos intermédios”. Assim como a reafetação de 11,4% da reserva de desempenho, o equivalente a 173,8 milhões, sendo o Fundo Social Europeu o mais afeado.

Acusa a instituição liderada por José Tavares de apresenta “cálculos com base num cenário de não negociação de ajustamentos nas metas dos indicadores com a Comissão Europeia metodologia cujo alcance não se vislumbra” e sublinha que os resultados finais do Portugal 2020 na avaliação do Quadro de Desempenho dos Programas Operacionais “traduziram-se na aplicação da totalidade da reserva de eficiência” e que ao contrário do que aconteceu noutros país, “em Portugal nenhum PO do Portugal 2020 perdeu verba, tendo, nalguns casos, sido concretizados movimentos entre eixos do programa”.