Acordo de Parceria do PT2030 não será assinado até às eleições

O primeiro-ministro foi claro: “Já não será assinado o Acordo de Parceria” do Portugal 2030, “até 30 de janeiro, a não ser que a Comissão Europeia andasse muito depressa“. Em entrevista à RTP esta segunda-feira, António Costa garante que Portugal está a cumprir os prazos no âmbito da negociação do próximo quadro comunitário de apoio que vai ser apresentado aos partidos e às confederações patronais esta terça-feira.

“Estamos a fazer, hoje e amanhã, as audições necessárias para darmos à Comissão Europeia o Acordo de Parceria para que o próximo quadro financeiro plurianual também não sofra atrasos na sua execução“, disse António Costa em entrevista à RTP esta segunda-feira.

Portugal está a negociar ainda com Bruxelas o próximo quadro comunitário de apoio, que vai substituir o Portugal 2020. O primeiro-ministro comprometeu-se, no debate do Estado da Nação, em julho, que o Executivo ia apresentar, à Comissão Europeia, em setembro a proposta de Acordo de Parceria do PT2030 e até ao final do ano todos os Programas Operacionais, “de modo a arrancar logo no próximo ano com a execução dos 23 mil milhões de euros do PT2030”. Mas o ministro do Planeamento avançou ao ECO, no final de setembro, que este calendário não iria ser cumprido. “Não vai ser possível. Estamos a trabalhar com as CCDR”, justificou o ministro ao ECO, a 29 de setembro.

No entanto, deixou claro que o objetivo do Governo “é arrancar o PT2030 até ao final do ano”. “É nisso que estamos a trabalhar e é o que está definido no calendário com a Comissão Europeia”, frisou Nelson de Souza.

Entretanto o processo avançou e esta segunda-feira o ministro do Planeamento apresentou as linhas orientadoras do Acordo de Parceria Portugal 2030 ao Conselho de Concertação Territorial, um órgão presidido pelo primeiro-ministro e que integra, o ministro da Economia, das Finanças (que não esteve presente porque esteve em Bruxelas na reunião do Eurogrupo); a ministra da Administração Pública, o ministro do Ambiente, a ministra da Coesão e representantes dos governos regionais das Regiões Autónomas, os presidentes das Áreas Metropolitanas; membros da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP); do conselho diretivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e dois presidentes de Comunidades Intermunicipais. E as audições continuam na terça feira com os partidos, mas também dos patrões. De sublinhar que os patrões são ouvidos isoladamente e não em sede de concertação social porque, tal como o ECO avançou, os líderes das confederações patronais ainda vão reunir esta semana para decidir em que moldes regressam à concertação social.

O ECO questionou o Ministério do Planeamento sobre quais as linhas gerais deste Acordo de Parceria, mas fonte oficial explicou que o documento ainda vai sofrer alterações à luz dos contributos recebidos no âmbito destas audições.

Em entrevista ao Jornal de Negócios a semana passada, o ministro do Planeamento disse que “a nova previsão é que o Acordo de Parceria chegue a Bruxelas até ao final do ano e que os programas operacionais relativos a este programa, que operacionaliza os cerca de 24 mil milhões de euros que o país irá receber no âmbito do novo quadro financeiro plurianual 2021-27, avancem “logo no início do ano, imediatamente após a aprovação do Acordo de Parceria”.

Depois, em declarações ao Dinheiro Vivo deu mais detalhes explicando que, esta quinta-feira, o documento será levado a aprovação na reunião do Conselho de Ministros. “Ali se fará a primeira análise e apreciação com vista à elaboração da proposta final para o PT2030”, explicou Nelson de Souza. A fase seguinte será de consulta pública, no arranque da semana de 15 de novembro, ao mesmo tempo que o plano é enviado a Bruxelas para a Comissão Europeia analisar, convocar eventuais reuniões informais e dar feedback. “O processo deverá ficar concluído no final de novembro/início de dezembro, sendo então formalmente submetido“, conclui.

A “macroprogramação do PT2030” foi aprovada em Conselho de Ministros a 29 de junho e já são conhecidas algumas linhas gerais. As empresas, por exemplo vão ter um pouco mais de verbas do que tem o atual PT2020. “Estamos a prever seis mil milhões de euros”, revelou o ministro do Planeamento em entrevista ao Público (acesso condicionado) — cinco milhões para o mesmo tipo de apoios de que já beneficiam e mil milhões para incentivar a transição energética e a descarbonização, uma forma de cumprir as regras definidas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder).

Outra das novidades do novo quadro comunitário de apoio é a quase exclusão da elegibilidade das grandes empresas. O Feder vai concentrar os apoios em micro, pequenas e médias empresas que empregam menos de 250 pessoas. Esta limitação é vista com preocupação por parte dos patrões já que temem que os investimentos produtivos fiquem quase excluídos e que se perca o efeito positivo de arrastamento. Uma preocupação que se justifica tendo em conta as palavras de Nelson de Souza esta quarta-feira num evento com empresários. “As empresas não vão ter apoio no Plano de Recuperação e Resiliência para equipamentos para manter a produção e provavelmente também vão ter dificuldades para os ter no Portugal 2030”, reconheceu.

O Portugal 2030 mantém sete programas operacionais regionais, mas os programas temáticos são reduzidos a três: Demografia, Qualificações e Inclusão, que substitui os atuais Programa Operacional Capital Humano (POCH) e Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE); Inovação e Transição Digital, que corresponde ao atual Compete, mais conhecido com o programa operacional das empresas (embora estas também sejam financiadas através dos Programas Operacionais Regionais); e Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos, que surge em ligar do atual Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR).