Costa confirma que não vai haver aumentos extra de pensões em janeiro

Com a dissolução da Assembleia da República (AR), o primeiro-ministro lembrou que há matérias sobre as quais o Governo não pode legislar, como é o caso do desdobramento dos escalões do IRS ou de todo o pacote da chamada Agenda do Trabalho Digno, que ficam adiados para a próxima legislatura caso o PS vença as eleições no início de 2022.

Costa explicou, em entrevista na RTP1, que o Executivo vai apenas “fazer tudo aquilo que é normal ser feito e corrente fazer no início do ano”, como o aumento do salário mínimo – em discussão na concertação social, com proposta para chegar aos 705 euros -, ou a atualização anual dos salários dos funcionários públicos e das pensões.

No entanto, salvaguardou que “tudo o que tenha natureza extraordinária”, como seria o caso do aumento adicional de dez euros nas pensões, não avançará. Será incluído no programa eleitoral dos socialistas que, caso vençam, prometem aplicar a medida retroativamente, a 1 de janeiro. “Não devemos politicamente fazê-lo. (…) Com a AR dissolvida, este Governo tem a legitimidade política limitada”, argumentou.

António Costa questionou ainda, esta segunda-feira, se seria “realista pôr em perigo a solidez e a recuperação das empresas” com o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 800 euros em 2022, como era proposto pelo PCP e que acabou por impedir um acordo em sede de Orçamento do Estado.

“Era mais fácil dizer sim do que dizer que não. Mas não se trata sequer de verbas do OE, mas de capacidade de sustentação das empresas. Não tenho mandato para isso”, referiu o primeiro-ministro, em entrevista à RTP.

Lembrando que a proposta dos comunistas para 2022 implicava subir mais o SMN do que nos quatro anos da legislatura anterior, insistiu que não seria “responsável impor [esta subida] às empresas da restauração, comércio ou turismo, que estiveram fechadas na pandemia e estão a sair da mais profunda crise”. “Como podia impor um aumento destes?”, questionou.

Na primeira entrevista televisiva desde o anúncio de convocação de eleições antecipadas para 30 de janeiro, António Costa repetiu que foi “ao limite dos limites” na negociação com os parceiros de esquerda. E assumiu que até ao momento da votação parlamentar teve “uma réstia de esperança de que no último minuto alguém percebesse que o país precisava” da aprovação do OE.

Acredita que o PCP e o Bloco queriam derrubar o Governo, independentemente da proposta de OE? “Não vou fazer análise política nem processo de intenções, nem abrir feridas que importa sarar. Tenho-os ouvido [dizer que o PS queria ir para eleições], mas não vou responder. O país não quer mais polémicas nem tricas políticas, mas que nos concentremos em encontrar soluções. O país sente que os políticos não tiveram respeito por eles” no chumbo do OE, respondeu.

Sem pedir maioria absoluta de forma declarada, o secretário-geral do PS assumiu, ainda assim, que vai “[pedir] aos portugueses que deem força [ao PS] para poder governar de forma estável nos próximos quatro anos”. “Não escolho a orientação do PCP nem do BE. Se optaram por ser partidos de protesto, tenho de aceitar”, acrescentou.

Perspetivando o futuro à frente do partido – numa altura em que Pedro Nuno Santos já se posiciona como alternativa interna –, já no final da entrevista ao canal público, António Costa assumiu que “se [perder] as eleições, não [ficará] na liderança do PS”, pois “significaria abrir um novo ciclo” política no país e também no seio dos socialistas.

(Notícia atualizada com mais informação às 22h15)