As 3 razões de Marcelo para convocar eleições antecipadas

“Pela primeira vez em 45 anos de Assembleia da República, o Orçamento do Estado não foi aprovado“. Foi assim que o Presidente da República começou o seu discurso de dissolução do Parlamento e de marcação de eleições antecipadas para 30 de janeiro, enfatizando a importância histórica deste momento. Mas não basta ser inédito para Marcelo convocar eleições, tendo este referido três razões políticas e económicas: a queda da geringonça que suportava o Governo, a especial importância do Orçamento para 2022 e a sua opinião de que o país não pode ficar a ser governado em duodécimos.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, e o próprio primeiro-ministro já o admitiu, o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), após longas negociações do PS com PCP e Bloco, marcou o fim da geringonça. O PS ficou “sozinho” a votar o Orçamento, vincou o Presidente, e a rejeição “dividiu por completo a base de apoio” do Governo, acontecendo logo na generalidade sem esperar pela especialidade e votação final global. Ou seja, “não foi uma rejeição pontual, de circunstância, por desencontros menores”.

Pelo contrário, “foi de fundo, substância, por divergências maiores, em áreas sociais relevantes no Orçamento ou para além dele”, notou, falando de “divergência inultrapassáveis” entre os socialistas e os seus ex-parceiros parlamentares comunistas e bloquistas. Estas divergências “maiores” foram de tal forma significativas que “pesaram mais do que a especial importância do momento vivido” e “o caminho feito anteriormente” desde o final de 2015.

O segundo argumento do chefe de Estado passa por este ser um “Orçamento especial importante”. “Todos o reconheceram”, assinalou Marcelo, afirmando que este é “um momento decisivo em todo o mundo para a saída duradoura da maior pandemia nos últimos 100 anos” e que coincide com o começo de um “período irrepetível” de fundos europeus com o arranque da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). E recordou como viabilizou os orçamentos do Governo PS de António Guterres no momento em que o país estava prestes a entrar na Zona Euro, apesar de discordar “em larga medida” do seu conteúdo.

O terceiro argumento de Marcelo Rebelo de Sousa passa por rejeitar a hipótese da apresentação de um novo Orçamento, o que o Governo também afasta, ou a ideia de manter o Governo a executar o Orçamento em duodécimos, uma possibilidade que António Costa disse que aceitaria. Para o Presidente da República “não havia terceiras vias” e seria necessário marcar eleições antecipadas, avisou durante a discussão orçamental.

Para o chefe de Estado não é positivo manter o país a duodécimos uma vez que seria executar o Orçamento de 2021 que foi “pensado para um ano diverso, com regras diversas e com fundos diversos”, isto é, não seria adequado à realidade económica de 2022. “Quase como se fosse indiferente haver ou não haver um Orçamento para 2022“, apontou.

Perante estes argumentos, o Presidente da República chegou à conclusão que seria inevitável marcar eleições. “Em momentos como este existe sempre uma solução em democracia — sem dramatizações porque faz parte da vida própria da democracia — que é devolver a palavra ao povo“, disse, apesar de logo a seguir assumir que se dispensava “mais umas eleições poucos meses depois de outra [autárquicas 2021]”. Reconhecendo o “patriotismo, espírito democrático, experiência e bom senso” dos portugueses, Marcelo pediu-lhes para decidirem “o que querem para os próximos anos determinantes” a 30 de janeiro.