Ministro do Ambiente afirma que contratos de minas foram “decisão administrativa”

O ministro do Ambiente e Ação Climática afirmou esta segunda-feira que as aprovações de contratos de concessão mineira em vésperas de dissolução do parlamento foram decisões administrativas, rejeitando acusações de falta de transparência do PSD.

“Esta é uma decisão administrativa, não é uma decisão política”, declarou João Pedro Matos Fernandes em declarações à agência Lusa, manifestando-se disponível para ir à Assembleia da República explicar o processo, como requereu esta segunda-feira com caráter de urgência o grupo parlamentar social-democrata.

“Eu estou disponível para ir, como sempre fui. Se o PSD de facto quiser ter informação sobre os contratos, quem os assinou, e todas as outras perguntas, não precisa sequer de esperar por mim: vai ao ‘site’ da DGEG [Direção Geral de Energia e Geologia], onde tudo isso é público“, declarou.

Em causa está a assinatura de 14 contratos (nove contratos e cinco adendas a contratos) para prospeção, pesquisa e exploração de recursos minerais, que ocorreu em 28 de outubro, um dia depois do ‘chumbo’ na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), de acordo com o “Movimento Não às Minas – Montalegre”.

O PSD argumenta que “em véspera de dissolução da Assembleia da República e consequente redução da sua capacidade de escrutínio, estando o país focado mediaticamente na crise política, o Governo pode estar a apressar a aprovação de processos que são complexos, polémicos e que poderão acarretar riscos ambientais e de saúde pública”.

Os sociais-democratas advertiram que “há falta de transparência” no processo, acrescentando que foi “conduzido com opacidade e arrogância”.

“Eu não sei o que o PSD quer dizer com isso. Para o PSD, um exemplo de transparência foi a concessão de 80 por cento do Algarve para exploração de petróleo na véspera de ter deixado de ser governo. Isso é que é um exemplo de transparência: combustíveis fósseis, petróleo e o Algarve inteiro”, ironizou.

João Pedro Matos Fernandes indicou que em quatro das licenças se trata de “correções administrativas a coisas que já vinham de trás e estão todas no ‘site’ da DGEG”.

“Em outros casos, são atribuições de licenças de exploração que vêm de processos antigos, não começaram connosco. Os novos casos de licenças de pesquisa são todos de acordo com a nova lei, todos tiveram consulta pública e todos tiveram parecer vinculativo favorável das autarquias”, acrescentou.

O secretário de Estado da Energia também garantiu à Lusa que a exploração mineira não avança sem estar concluída a avaliação de impacte ambiental, que resulte numa declaração favorável, ou favorável condicionada, rejeitando acusações sobre contratos assinados recentemente.

“A concessão [para exploração mineira] decorre de uma prospeção previamente feita e portanto aquelas empresas tinham direito àquela concessão e têm que agora obviamente avançar para os processos de avaliação de impacte ambiental, sem os quais não poderá haver exploração alguma”, afirmou o secretário de Estado adjunto e da Energia, João Galamba, em declarações à Lusa à margem do 9.º Fórum Energia, organizado pelo jornal Água & Ambiente, em Lisboa.

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No sábado, a associação ambientalista Quercus repudiou a assinatura daqueles contratos de concessão da exploração de minérios, entre os quais o da mina da Argemela, sem estarem concluídos os processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).