Parlamento quer avaliação ambiental estratégica para explorações mineiras

A Assembleia da República aprovou hoje dois projetos de resolução do PCP e do PAN que recomendam ao Governo a realização de avaliações ambientais estratégicas antes de atribuir direitos de prospeção a explorações mineiras.

“Antes do lançamento de concursos para atribuição de novos direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais, o Governo promove a realização uma Avaliação Ambiental Estratégica a que se associa a identificação de grandes condicionantes, tendo como objeto as potenciais atividades de prospeção e exploração de depósitos minerais”, recomenda o PCP.

Na sua iniciativa, também o PAN propõe ao Governo que “promova, com urgência”, a “realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica que afira de diversas hipóteses de localização das explorações mineiras, excluindo todas aquelas que se localizem em áreas protegidas”.

Ambas as iniciativas contaram com o voto contra do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas e deputados (à exceção do deputado único do Chega, que não marcou presença na sessão plenária de hoje).

Hoje, a Assembleia da República aprovou também um texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, com base em projetos de resolução do CDS-PP, Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que recomenda ao Governo “que institua o dia 25 de setembro como Dia Nacional da Sustentabilidade”.