Concurso do lítio avança até setembro de 2021 com 11 áreas de exploração

O Governo anunciou esta quarta-feira que vai lançar no terceiro trimestre de 2021 (entre julho e setembro) o “concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, de reduzido impacto no território”.

Neste momento, estão em cima da mesa 11 potenciais áreas de exploração (em vez das anteriores nove) para integrar este mesmo concurso de prospeção e pesquisa de lítio, “que privilegiará a instalação no país de toda a cadeia de valor, designadamente a instalação da indústria metalúrgica para a produção de compostos de lítio”.

O objetivo, refere o comunicado do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, é “adquirir conhecimento sobre: a existência de depósitos minerais de lítio, a sua quantidade e a viabilidade económica da sua extração“.

O Governo explica que o concurso só será lançado após a entrada em vigor da nova regulamentação sobre recursos geológicos, aprovada esta quarta-feira em Conselho de Ministros, e da avaliação ambiental estratégica, que já tinha sido anunciada e que acabou por adiar o concurso para o próximo ano, quando inicialmente chegou a estar previsto para ter lugar até ao final de 2020.

O comunicado refere que o concurso “abrangerá áreas previamente delimitadas, excluindo-se as áreas com estatuto de proteção ambiental ou protegidas por instrumentos de direito internacional, bem como aquelas onde já decorre procedimento de avaliação de impacte ambiental, referente à exploração de depósitos minerais de lítio”.

Apesar de já terem sido avançadas 11 potenciais áreas para integrar este concurso, o Governo diz que os municípios e entidades competentes da administração central terão de ser obrigatoriamente consultados.

“A proposta de áreas a submeter a procedimento concursal e informação relevante serão submetidas a consulta obrigatória dos municípios, entidades competentes da administração central, em função das condicionantes territoriais, e serão submetidas a consulta pública“, refere o comunicado.

Até agora eram avançadas nove zonas do país — Serra d’Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira — para o novo concurso público para a atribuição de direitos de prospeção de lítio.

Governo quer lítio a ser transformado novo concurso público para a atribuição de direitos de prospeção de lítio em Portugal

O Governo aprovou esta quarta-feira em Conselho de Ministros o projeto de decreto-lei que regulamenta a Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, sobre o aproveitamento dos recursos geológicos em território nacional.

A nova regulamentação jurídica desta atividade deixa três grandes “exigências” aos futuros projetos de exploração mineira em Portugal: padrões de sustentabilidade ambiental na atividade de extração dos recursos do domínio público do Estado, garantindo a máxima valorização económica em benefício do país; participação pública, com a intervenção dos municípios; repartição justa dos benefícios económicos da exploração entre o Estado, os municípios e as suas populações.

Além da extração dos minérios, como o lítio, o Governo quer também impor a sua transformação em território nacional, para valorizar o produto, desenvolver novas tecnologias e um cluster de investigação e exploração industrial.

Em relação à repartição de benefícios — encargos de exploração e royalties, até aqui exclusivamente reservados ao Estado –, “procede-se, agora, à sua repartição equitativa com os municípios, para benefício das populações. Está ainda prevista a possibilidade de os municípios usufruírem dos bens e infraestruturas da própria exploração mineira localizada no seu território, como por exemplo ao nível do fornecimento de energia.

A Savannah Resources, que quer avançar já em 2021 com a construção de uma unidade industrial para a exploração de lítio no concelho de Boticas, planeia construir uma central solar fotovoltaica para abastecer as necessidades de energia elétrica da Mina do Barroso, tendo já dito que irá partilhar essa mesma produção de eletricidade com a comunidade local.

De acordo com o MAAC, tudo isto serve para assegurar que a prospeção, pesquisa e aproveitamento de depósitos minerais seja feita em Portugal, no futuro, obedecendo aos princípios do green mining. O Governo quer também aumentar a participação pública em todo o processo e promete realizar sessões de esclarecimento em cada um dos municípios abrangidos pelo concurso.

Além desta nova medida a implementar, nas explorações subterrâneas ou de minerais metálicos, a Direção Geral de Energia e Geologia pode “determinar a constituição de uma comissão de acompanhamento que terá de integrar, obrigatoriamente, um representante de cada município e junta de freguesia onde se localiza a exploração e um representante de associações locais ou regionais de defesa do ambiente e de promoção do desenvolvimento económico”.

O decreto-lei diz ainda que os concessionários serão obrigados a instalar a sua sede social nos municípios abrangidos e a desenvolver um plano de responsabilidade social.