Portugal ganha folga de 200 milhões no REACT

Portugal ganhou uma folga de 205 milhões de euros no REACT-EU, o programa usado para pagar vacinas e financiar programas como o Apoiar e Ativar, isto porque a segunda tranche do apoio afinal foi maior do que o inicialmente esperado tendo em conta o impacto da pandemia na economia.

Em maio, quando foi feita a reprogramação do Compete2020 para incorporar as verbas da Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) que tinham por objetivo acelerar a recuperação da crise provocada pelo novo coronavírus, Portugal estimava que “a dotação adicional proveniente do REACT-EU prevista para o território do continente”, atingisse “o montante global de 1.774 milhões de euros”. Assim, decidiu numa primeira fase, alocar “a primeira tranche, no montante de 1.434 milhões de euros”. Ora isto significa que as autoridades nacionais contavam usar, no próximo ano, 340 milhões de euros.

No entanto, a Comissão Europeia, a 24 de novembro anunciou a afetação de 11 mil milhões de euros (a preços correntes), para a programação no âmbito da política de coesão nos 27 Estados-membros. A Portugal coube uma fatia de 545 milhões de euros, ou seja, mais 205 milhões que as autoridades nacionais estavam a contar inicialmente.

O cálculo desta segunda tranche é feito com base no PIB dos países, nos números do desemprego em geral e do desemprego dos jovens. Mas, a repartição também tem em conta o impacto da pandemia nas economias dos Estados-membros, de acordo com dados estatísticos de 19 de outubro de 2021. E é esta ponderação — que sempre teve por objetivo “responder plenamente às alterações nos impactos sociais e económicos da pandemia”, como explicou a Comissão em comunicado na altura — que explica o acréscimo de verbas em Portugal.

A Comissão já está a negociar com os Estados-membros a utilização da parcela de 2022 do REACT-EU. Sendo que cada país tem de enviar para Bruxelas as alterações dos seus programas que, uma vez aprovadas, lhes permite aceder aos novos recursos a partir de 1 de janeiro de 2022.

Na deliberação da Comissão Interministerial do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020 são elencadas as prioridades para a utilização deste dinheiro, nomeadamente, combater o aumento do desemprego através de medidas de apoio à sobrevivência e estabilização empresarial, e relançar atividades culturais. Em causa está o programa Apoiar, nas suas várias vertentes, que passaram também pelo apoio às rendas e à Cultura.

Paralelamente foram definidas medidas de “fomento à criação de novos empregos, apoiando a inserção de desempregados no mercado de trabalho”, que “visam garantir a manutenção e ou acesso ao emprego evitando situações de exclusão social”.

Mas as verbas do REACT serviram também para comprar vacinas e medicamentos de combate à Covid-19, para financiar a aquisição de serviços para realização de testes rápidos de antigénio nos estabelecimentos de ensino e em respostas sociais de apoio à infância. Uma medida que pretendia viabilizar o retomar das atividades letivas presenciais, para promover as condições de ensino e de aprendizagem e implementar programas de recuperação e consolidação das aprendizagens.

O REACT-EU faz parte do NextGenerationEU, vulgarmente conhecido como bazuca europeia, e vai disponibilizar 50,6 mil milhões de euros de financiamento adicional (a preços correntes) para os programas da política de coesão para 2021 e 2022, a usar até ao fim de 2023.