PRR assegura um terço do financiamento dos Centros de Tecnologia e Inovação

O Governo aprovou o novo regime jurídico dos Centros de Tecnologia e Inovação, que fazem a interface entre o sistema científico e tecnológico e as empresas. Um terço do financiamento passa a ser assegurado de forma plurianual com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), revelou ao ECO o ministro da Economia. Estão reservados 186 milhões de euros para esta medida. A entrada em vigor deste regime é uma das reformas com que o Executivo se comprometeu nos últimos três meses do ano.

O diploma aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira cria a figura dos Centros de Tecnologia e Inovação, que integram o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e sucedem aos Centros Tecnológicos do têxtil, do calçado, da metalomecânica, etc, e aos Centros de Interface. Estes novos centros “são entidades que atuam no espaço intermédio do sistema de inovação dedicando-se à produção, difusão e transmissão de conhecimento, orientado para as empresas e para a criação de valor económico, contribuindo para a prossecução de objetivos de política pública”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O conjunto de centros tecnológicos que o país tem “têm vindo a permitir às pequenas e médias empresas crescer na cadeira de valor, desenvolvendo novos produtos e certificando novos produtos”, sublinha Siza Vieira.

“O que fizemos foi rever esse regime”, regulando o seu processo de reconhecimento, os princípios gerais da sua atividade, os métodos de avaliação e o modelo de financiamento. Assim, agora “prevê-se que tenham um financiamento de base plurianual” – “cerca de um terço do seu financiamento será suportado com verbas do PRR para evitar sobressaltos na gestão destes centros”, explicou o responsável pela pasta da Economia. A medida tem reservados 186 milhões de euros no PRR.

Para além do financiamento plurianual, o regime jurídico determina a realização de “uma avaliação externa e uma auditoria interna à atividade dos centros”, precisou Siza Vieira.

É uma reforma com que nos comprometemos no âmbito do PRR e que visa também permitir um financiamento mais estável de base a estes centros.

“É uma reforma com que nos comprometemos no âmbito do PRR e que visa também permitir um financiamento mais estável de base a estes centros”, acrescentou Siza Vieira. O comunicado do Conselho de Ministros já sublinhava que a “aprovação do presente regime concretiza uma das reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência, antecipando o cumprimento de umas das metas contratualizadas com a Comissão Europeia”.

Mas na proposta de Decisão de Execução do Conselho da União Europeia, aprovada pelo colégio de comissários, onde estão descritas todas as reformas e investimentos que Portugal se propõe executar até agosto de 2026, com os respetivos custos e calendarização, o Executivo compromete-se não só a aprovar, mas também com a “entrada em vigor do novo regime jurídico aplicável aos centros de tecnologia e inovação” no quarto trimestre de 2021. Recorde-se que é com base no cumprimento desses compromissos que a Comissão aprovará os reembolsos.

“O objetivo da reforma consiste em melhorar as ligações entre os meios académico e empresarial, a fim de reforçar os fluxos de conhecimentos e a transferência de tecnologia”, sendo que estes centros ligam organizações de investigação (incluindo instituições de ensino superior) e empresas, a fim de apoiar a transferência de conhecimentos e de tecnologia.