Governo aprova empréstimos participativos para ajudar a financiar empresas

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei do regime jurídico dos empréstimos participativos, um novo instrumento de financiamento ao dispor empresas, cuja remuneração é determinada pelos lucros e que permite a conversão do crédito em capital.

“Foi aprovado o decreto-lei que aprova o regime jurídico dos empréstimos participativos, uma figura inovadora no regime nacional, que estabelece que a remuneração corresponde a uma participação nos resultados do mutuário e atribui ao mutuário o direito de conversão dos créditos em capital, verificadas as condições previstas na lei e no contrato de empréstimo”, anunciou o Executivo esta quinta-feira.

“Face à necessidade de promover a capitalização das empresas aumentando o seu nível de capitais próprios, um instrumento de quase-capital é muito relevante, atendendo à possibilidade de ser contabilizado, total ou parcialmente, como capital próprio”, acrescentou.

Esta aprovação é importante para ajudar a viabilizar alguns aspetos importantes do PRR”, explicou Siza Vieira aos jornalistas à margem da conferência “Regulação e mobilidade: que futuro?”, promovida pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). “As empresas em vez de pagarem uma taxa de juro, pagam uma remuneração em função dos seus resultados. Pagarão mais se tiverem mais lucros ou pagarão menos se tiverem menos lucros”, explicou Siza Vieira. “O empréstimo em certas condições pode ser convertido e isso vai permitir às empresas beneficiarem de instrumentos de financiamento para reporem os seus capitais próprios sem terem, necessariamente de abrir o capital a terceiros”, acrescentou.

“As empresas podem contrair financiamento sem fazer um aumento de capital, que dilui pelos investidores os direitos de voto existentes”, sublinhou ao ECO Siza Vieira. Condicionar o pagamento da remuneração aos resultados faz com que os investidores também corram um pouco o risco da atividade, acrescentou o responsável pela pasta da Economia, lembrando que esta medida pode ajudar sobretudo as pequenas e médias empresas que têm mais dificuldade em emitir por exemplo obrigações convertíveis ou outras figuras de quase capital.

“Caberá a cada contrato definir as condições exatas de tempo designadamente para reembolso e quais as consequências se não poder ser feito o reembolso naquele período de tempo“, acrescentou ainda Siza Vieira ao ECO.

O ministro das Finanças já tinha anunciado, há cerca de um mês, este novo instrumento para apoiar as empresas na retoma da economia, após o impacto da pandemia ter descapitalizadas ainda mais o tecido empresarial, deixando-o mais dependente do financiamento da banca. Os empréstimos participativos irão “flexibilizar as possíveis formas das empresas serem capitalizadas, em complemento ao financiamento bancário”, revelou João Leão na altura, durante o discurso de tomada de posse do novo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Adiantou também que países como Espanha e França também já têm estas soluções de financiamento e que o Estado, por via do banco de fomento, também poderá tirar partido deste novo instrumento. Em todo o caso, destacou que os empréstimos participativos são direcionados para “o mercado em geral e para as empresas se financiarem”.

Esta é uma das medidas que visa também apoiar as empresas na saída das moratórias bancárias.

(Notícia novamente atualizada às 19h54 com as declarações do ministro da Economia)