“A maior causa de preocupação no PRR tem a ver com o licenciamento”

O presidente do IAPMEI elege o licenciamento de alguns projetos como a questão que mais o preocupa no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). José Pulido Valente reconhece que “há alguns atrasos em termos de descarbonização que é preciso recuperar” e “há alguns problemas também de fornecimento de equipamentos”. “Mas são problemas resolúveis que não vão impactar negativamente as metas e os marcos que estão fixados”, garante o responsável no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO, sobre fundos europeus.

No ano em que o IAPMEI celebra 50 anos, Pulido Valente destaca “a capacidade dos empresários” que estão a desenvolver as agendas mobilizadoras e “a qualidade e a eficácia do modelo adotado”. Mesmo com o aumento de ambição das agendas, resultante do exercício de reprogramação realizado, o presidente do IAPMEI garante estar muito confiante que todos os produtos e serviços (PPS) serão cumpridos dentro do prazo. Um prazo que, na sua opinião, não vai ser dilatado pela Comissão Europeia.

Sublinhando que “a palavra de ordem é executar, executar, executar”, Pulido Valente sublinha a decisão de fazer adiantamentos de 50% às agendas mobilizadoras para as ajudar a “andar mais depressa”, “fazer a encomenda de todos os equipamentos que precisavam” e “atingir os novos PPS”. Um valor muito acima do praticado com os fundos europeus, mas que deixa o presidente do IAPMEI tranquilo dada a confiança que deposita nestas empresas.

Para ajudar as empresas a enfrentar o futuro, o IAPMEI vai organizar um roadshow para “mostrar potencialidades que as empresas têm no uso da inteligência artificial”, como explicou o ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, no ECO dos Fundos, mas ainda não há uma data definida. A ação será feita com “todas as instituições empresariais, setoriais, digital innovation hubs, todas as entidades que tenham capacidade e vontade de nos ajudar nesta jornada”, sublinhou Pulido Valente, precisando que “não haverá parceiros privilegiados”, quando questionado se a CIP assumia um lugar de destaque.

Portugal já entregou a reprogramação do PRR, em Bruxelas, para o IAPMEI e, nomeadamente, para as agendas mobilizadoras o que trouxe de novo?

A reprogramação, designadamente ao nível das agendas, traduziu-se em dois fatores determinantes. Um primeiro, no reforço das verbas que foram afetas a este tipo de projeto. Um segundo, a extensão do prazo por mais seis meses. Da conjugação destes fatores, foi possível ter um reforço de PPS [produtos e serviços] em cerca de mais de 200. Passámos de pouco mais de 1.000 para quase 1.300 PPS que as agendas propõem realizar. É uma capacidade de ajustamento e adaptação à realidade. Para mim é o que representa esta reprogramação.

Com esta última revisão, que está agora neste momento a ser analisada por Bruxelas, não foi feito mais nenhum ajustamento?

Neste momento, nos programas que estão sobre gestão do IAPMEI, não existe qualquer tipo de alteração prevista. Estamos numa fase final de execução e agora a palavra de ordem é executar, executar, executar.

E está a correr bem? Está confiante que vai ser possível chegar ao final do prazo com os PPS todos cumpridos?

Estou muito confiante, não só porque vamos atingir os PPS propostos inicialmente, como os vamos ultrapassar e atingir os novos PPS. Quando auscultámos as agendas e lhes perguntámos se tinham dificuldades, se queriam ajustar os objetivos, houve uma parte relacionada com as novas energias, designadamente o hidrogénio, que estavam mais atrasadas. Mas, a generalidade das agendas pediu uma revisão em alta. Foi de facto uma agradável surpresa. A maior ambição demonstra bem a capacidade dos empresários que estão a desenvolver estes projetos e também a qualidade e a eficácia do modelo que foi adotado.

Nos programas que estão sobre gestão do IAPMEI, não existe qualquer tipo de alteração prevista. Estamos numa fase final de execução e agora a palavra de ordem é executar, executar, executar.

Existem agendas muito diversas e com múltiplas áreas. Qual é, neste momento, a maior causa de preocupação?

A maior causa de preocupação tem a ver com o licenciamento de alguns projetos. De facto, há alguns atrasos em termos de descarbonização que é preciso recuperar. Há alguns problemas também de fornecimento de equipamentos. Mas são problemas resolúveis que, em minha opinião, não vão impactar negativamente as metas e os marcos que estão fixados.

Uma das novidades nas agendas é que agora é possível fazer um adiantamento de 50% dos montantes. Como é que está a decorrer este novo sistema?

Foi uma alteração que foi introduzida, tendo presente a necessidade de andar mais depressa e das agendas poderem fazer a encomenda de todos os equipamentos que precisavam para poderem atingir os novos PPS. As agendas que tiveram a reprogramação receberão um adiantamento de 23%, sobre os novos montantes de investimento e todas as demais agendas, quando apresentarem despesas, receberão de imediato 50% da despesa. Os outros 50% serão pagos após verificação. Tudo isto em ordem a que não existam problemas de tesouraria das empresas, atendendo a que é preciso acelerar a execução neste momento.

Quais os montantes em causa?

Os montantes são cerca de 75 milhões, porque há normalmente por cada fase de pagamento cerca de 150 milhões de pagamentos. Estamos a dizer que se forem apresentados 150 milhões de despesas, serão pagos imediatamente 75 milhões.

A política de adiantamentos em fundos europeus reveste-se sempre de alguma cautela. Não estamos a incorrer nenhum tipo de riscos com esta política?

Primeiro, em princípio, temos de confiar nas pessoas. Estas pessoas já têm projetos em execução há três anos. Se não as conhecemos e se não achamos que merecem a nossa confiança, então era melhor tomar outra atitude. Depois, é preciso ter presente as dificuldades com que as empresas se confrontam e as dificuldades crescentes em termos de realizar encomendas e de poderem andar mais depressa nos seus projetos. Mantendo 50% dos montantes para fazer os acertos que possam resultar de alguma desconformidade ou de alguma não elegibilidade das faturas, julgo que é perfeitamente seguro, justificado e pertinente que se adiante, com base na confiança e numa relação de longo prazo, 50% das despesas efetuadas.

Uma das alterações introduzida na reprogramação foi a possibilidade de os investimentos serem executados até 31 de agosto. Ganhámos um mês. Aos poucos Bruxelas vai deixar dilatar devido aos atrasos em toda a UE?

Acho que não, não vejo o tema nessa perspectiva. Acho que são aspetos técnicos de ajustamento ao calendário que está previsto. O que se pretende é ter a execução financeira concluída até ao final do ano, tudo pago e tudo pronto para ser apresentado. Entre a data prevista para a execução física, que seria ao final do primeiro semestre e a data limite a que é preciso ter as agendas concluídas, há alguma flexibilidade para ter metas intercalares. Mas não vejo aqui uma alteração às regras iniciais com algum significado.

Os apoios para a implementação de soluções tecnológicas ao nível da indústria 4.0 tiveram muito sucesso. Não houve um terceiro concurso nesta área. Na reprogramação deveria ter havido um reforço de verbas para apoiar este tipo de projetos?

Pode-se sempre fazer mais e melhor. Mas tendo havido dois avisos já dedicados a esse tema, julgo que é melhor analisarmos efetivamente os projetos que foram apresentados, fazer um diagnóstico das necessidades e desenvolver então um projeto integrado que responda às necessidades das empresas que estão muito ligadas com a digitalização, com a adoção de novas tecnologias, designadamente da inteligência artificial. Seria repetir os avisos tal e qual como estão, não me parece que fosse a decisão correta. E por isso temos, neste momento, em curso o desenvolvimento de projetos de apoio para a adoção da inteligência artificial e, de forma mais geral, para a digitalização das empresas que vêm corresponder a essas necessidades.

90% dos projetos de inteligência artificial que falham não é por questões tecnológicas, mas de formação e capacitação. Não faria sentido avançar com um programa que não fosse holístico e integrado.

O IAPMEI vai fazer um roadshow para sensibilizar as PME para a importância da inteligência artificial. Quando vai arrancar?

Não temos ainda calendário, mas é sabido que a adoção da inteligência artificial passa muito pela capacitação das pessoas. Também é sabido que 90% dos projetos de inteligência artificial que falham não é por questões tecnológicas, mas de formação e capacitação. Não faria sentido avançar com um programa que não fosse holístico e integrado, que se baseasse na capacitação das pessoas. Portanto, essa vertente vai ser consagrada. Até porque os maiores ganhos de produtividade estão nas áreas que menos utilizam essa tecnologia. Os mais avançados terão em termos marginais um delta menor de aumento de produtividade. Os mais atrasados terão muito maior potencial. Mas para os mais atrasados aproveitarem esse potencial é preciso que estejam formados, capacitados, sensibilizados. Todas as ações passarão por auscultação ao mercado, sensibilização das empresas, capacitação dos seus colaboradores e depois em cima disso as ferramentas tecnológicas necessárias.

Essa formação é a que vai ser feita em parceria com a CIP?

Não. Com todas as instituições empresariais, setoriais, digital innovation hubs, todas as entidades que tenham capacidade e vontade de nos ajudar nesta jornada. Não haverá parceiros privilegiados.