“Compete vai lançar concursos equivalentes a um terço da sua dotação”

Ao longo do mês de janeiro, o Compete vai lançar cinco concursos a que as grande empresas vão poder concorrer. Representam cerca de um terço da dotação do programa das empresas do Portugal 2030, revela no ECO dos Fundos a presidente do Compete. Com taxas de apoio reforçadas, estes concursos vão permitir acelerar a execução do Compete, que persiste em último.

Embora ainda sem data específica, Alexandra Vilela explica que vão ser lançados quatro avisos STEP: um para Inovação Produtiva (Energia), com uma dotação de 400 milhões de euros; outro para I&D&I Empresarial (Energia) com 115 milhões de dotação; outro para Inovação Produtiva (Digital e Biotecnologia) com 401 milhões a concurso e 201 milhões para I&D&I Empresarial nas áreas do Digital e Biotecnologia. A estes soma-se ainda um concurso de 200 milhões para descarbonização. “É um aviso que dá continuidade às medidas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito da descarbonização das indústrias”, explica a responsável no podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus.

Alexandra Vilela sublinha que o lançamento destes avisos está ainda dependente da preparação da “plataforma para que tudo corra sem sobressaltos”, ainda que não se esteja à espera de uma “avalanche de candidaturas” porque está em causa um “concurso de inovação produtiva mais exigente”. “Não é um Inovação Produtiva normal”, frisa.

O Compete vai ter na sua agenda, este ano, a necessidade de fazer uma nova reprogramação para incluir o quarto pilar STEP, da segurança e defesa. “Só há muito pouco tempo é que foi acrescentado este quarto pilar da Comissão Europeia. Tanto que não o inscrevemos ainda no Compete. Vamos fazer uma segunda reprogramação durante 2026 para inserir a defesa que até lá tem sido uma área coberta pelo PRR e pelo sistema de incentivos IFIC“, operacionalizado pelo Banco de Fomento. “Fizemos esta linha de separação entre aquilo que são os fundos da coesão e os fundos do PRR, até para não haver sobreposição entre áreas de elegibilidade”, acrescentou. E como foi necessário esperar muitas clarificações por parte da Comissão Europeia, o Compete optou por não fazer um registo de pedido de auxílio para estes concursos STEP, que teriam permitido às empresas iniciar desde logo os seus investimentos.

O calendário de avisos do PT2030 foi atualização dos concursos a realizar este ano. Que novidades traz para o Compete?

O que temos para lançar este ano é o objeto da reprogramação que o Compete submeteu à Comissão Europeia e que foi aprovado em agosto de 2025, e que, de uma maneira geral, traduz o que é a plataforma STEP. Vamos ter um conjunto de avisos no âmbito das novas tecnologias STEP, que, no fundo, é um terço da dotação que estava programada inicialmente para o Compete. Vamos ter avisos a lançar até final do mês de janeiro, que vão envolver cerca de 1,1 mil milhões de euros — uma dotação muito robusta, absolutamente focalizados nas áreas STEP. Vamos ter duas tipologias principais: inovação produtiva STEP e investigação, desenvolvimento e inovação também para as áreas STEP. Isto vai ser o core da atividade do Compete nos próximos tempos. Estes avisos vão permitir apoiar as empresas, nomeadamente no que toca à inovação produtiva, com taxas de apoio muito mais reforçadas, nomeadamente na inovação produtiva, com mais 10%. Este plano de avisos é para nós muito importante também para alavancar a nossa execução.

Estes quatro avisos vão ser lançados em janeiro. Há já uma data específica?

Vão ser durante o mês de janeiro. Não temos ainda datas específicas. Estamos muito dependentes de conseguir terminar os desenvolvimentos aplicacionais na nossa plataforma para que tudo corra bem. Estes avisos vão correr ao mesmo tempo de um outro que vai também sair durante o mês e que tem a ver com a descarbonização. É um aviso que dá continuidade às medidas do PRR no âmbito da descarbonização das indústrias. Estamos a preparar a plataforma para que tudo corra sem sobressaltos. Vai ser ao longo do mês de janeiro, mas até final do mês estarão estes cinco avisos, lançados.

Os quatro avisos STEP são 1,1 mil milhões. E esse quinto aviso?

Este aviso da descarbonização das indústrias tem cerca de 200 milhões de dotação.

Será só para PME?

Não, também pode ser para grandes empresas, não tem qualquer limitação da dimensão empresarial. Uma das possibilidades que a Comissão nos permite é que, no âmbito da descarbonização, não haja limite da dimensão empresarial. Tal como no STEP.

No âmbito do STEP não temos pedido de auxílio aberto, porque achámos que ainda não tínhamos as condições regulamentares bem definidas para dizer às empresas.

Sendo os concursos lançados em janeiro, quando é expectável que as empresas possam começar a fazer os seus investimentos?

O aviso da descarbonização tem um pedido de auxílio já lançado durante o ano 2025, portanto, as empresas já podiam ter começado a fazer os seus investimentos. Agora é uma questão de formalizar as candidaturas, aprovar e fazer os respetivos pagamentos. No âmbito do STEP não temos pedido de auxílio aberto.

Porquê?

Porque achámos que ainda não tínhamos as condições regulamentares bem definidas para dizer às empresas: “submetam o vosso pedido de auxílio”. Ainda havia muitas margens de incerteza naquilo que a Comissão tinha regulado no STEP. Dou um exemplo, no final do mês de dezembro, a Comissão publicou uma nova comunicação sobre as elegibilidades STEP, que ainda estamos a tentar analisar para ver se compromete, ou de alguma forma vem alargar aquilo que prevíamos neste aviso do STEP. É uma comunicação de 23 de dezembro. Todo este contexto do STEP tem sido construído um bocadinho de passos uns a seguir aos outros. Achámos que ainda não tínhamos as condições regulamentares para abrir um pedido de auxílio, tínhamos ainda margens de incerteza. Como o aviso vai estar aberto durante três fases, existe a possibilidade de as empresas se candidatarem durante o ano de 2026.

Durante todo o ano?

Vamos fazer fases. Pelo menos durante o primeiro e segundo trimestre vão estar abertos.

Quando aqui esteve em abril disse que tinha a expectativa que os concursos viessem a ser lançados no segundo semestre. Quatro meses depois ainda estamos aqui.

São as contingências. Como disse, a nossa reprogramação foi aprovada em agosto. Também não o poderíamos fazer antes. Mas temos estado a progredir. Por exemplo, na área da segurança e defesa, só há muito pouco tempo é que foi acrescentado este quarto pilar da Comissão Europeia. Tanto que não o inscrevemos ainda no Compete. Vamos fazer uma segunda reprogramação durante 2026 para inserir a defesa que até lá tem sido uma área coberta pelo PRR e pelo sistema de incentivos IFIC.

Ou seja, a reprogramação que chegou a estar pensada para dezembro só vai agora acontecer em 2026?

Em 2026, porque até lá fizemos esta linha de separação entre aquilo que são os fundos da coesão e os fundos do PRR, até para não haver sobreposição entre áreas de elegibilidade. E como temos estado também à espera de muitas clarificações por parte da Comissão Europeia, aquilo que estávamos a prever numa versão otimista – ser no segundo semestre de 2025 — vai acabar por acontecer agora já em 2026.

Qual o vosso grau de expectativa relativamente à participação das grandes empresas nestes quatro concursos STEP?

Já tivemos alguma experiência com o novo instrumento do I&D&I — I&D&I de banda larga, mas não STEP. Aliás, quando a Agência Nacional de Inovação, enquanto organismo intermédio, agora AI³, começou a fazer a análise das candidaturas concluiu que já há projetos que são tipicamente STEP. Portanto, já foram integrados no aviso anterior do I&D&I e que, provavelmente, agora até vamos transferir para o aviso STEP, uma vez que as empresas têm vantagem, têm taxas de comparticipação majoradas.

Mas temos muita expectativa das empresas. Temos tido muitos projetos. Todos os projetos que tenham um selo STEP, para além dos avisos, têm uma entrada preferencial por convite. Se houver um projeto com selo STEP da Comissão Europeia não precisa de vir a aviso, automaticamente fazemos um convite para apresentar a candidatura. Também temos Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI) que estão a ser tentados por Portugal na área da inteligência artificial, dos materiais avançados, que também são considerados automaticamente enquadrados na iniciativa STEP. Temos aqui um leque muito alargado de instrumentos que dão resposta àquilo que são os objetivos do STEP.

Vamos fazer uma segunda reprogramação durante 2026 para inserir a defesa que até lá tem sido uma área coberta pelo PRR e pelo sistema de incentivos IFIC.

Relativamente às grandes empresas, não há falta de projetos. O que havia era falta de resposta que pudéssemos dar em termos, nomeadamente, de inovação produtiva, que é o instrumento mais relevante da política industrial, digamos desta forma. Agora passamos a ter este instrumento, que é mais exigente: não é um Inovação Produtiva normal. É um Inovação Produtiva mais exigente em termos das áreas de atividade e tecnologias apoiadas e da inovação de produto e de processo que vão ser pretendidos desenvolver pelas empresas.

Não vale a pena dizer que este é um Inovação Produtiva igual aos tradicionais. Para isso teremos outro instrumento, nomeadamente instrumento financeiro. Mas este, ao qual as grandes empresas se podem candidatar, sendo um Inovação Produtiva de base, é mais exigente porque está dentro de um enquadramento que a Comissão definiu como as áreas tecnológicas de futuro para a Europa. E quem está em condições de aceder a instrumentos mais exigentes são, naturalmente, e em primeiro lugar, as grandes empresas. Pensamos que é uma boa resposta.

Daí a vossa preocupação em adequar a vossa plataforma informática para garantir que não há stress? Estão à espera das tradicionais avalanches de candidaturas?

Não. Não, não estamos à espera, precisamente pelo grau de exigência. Quando o aviso sair tem uma lista de áreas tecnológicas e de produtos e processos que são elegíveis. Não é como um Inovação Produtiva normal PME que todos podem aceder. Aqui o grau de exigência é muito maior e não estamos à espera de uma grande avalanche de mil candidaturas. Por exemplo, no I&D&I, que também já era uma tipologia mais ou menos análoga em termos de exigência, tivemos, no conjunto, não chegou a 100 candidaturas entre a primeira e a segunda fase (33 da primeira fase e 60 e tal da segunda). Mas, estamos à espera de candidaturas muito mais robustas financeiramente. Menos, mas de muita maior dimensão.

Já tocou aqui por duas vezes a questão dos incentivos financeiros, as empresas vão poder beneficiar de uma majoração de 10%?

Sim. É sempre 10% para qualquer dimensão empresarial. Quando uma grande empresa tem uma taxa de 35%, passará a ter 45% no STEP.

O grau de exigência é muito maior e não estamos à espera de uma grande avalanche de mil candidaturas.

A questão da defesa para já está arredada das primeiras fases destes avisos?

Sim, das primeiras fases destes avisos. Ainda vamos fazer uma reprogramação. Num acordo a nível nacional estabelecemos que, uma vez que o PRR ainda tinha verbas para alocar, numa primeira fase iríamos comprometer na área da segurança e defesa através do PRR. Quando o PRR encerrar a sua atividade, então esta área de elegibilidade passará para a Políticas da Coesão e para o Compete.

Os montantes alocados aos concursos STEP vão ser reforçados ao longo do ano, nas várias fases, ou este é o valor final?

Este é o valor máximo. O que vamos fazer é uma alocação indicativa por cada fase. Depois, com gestão flexível, pode haver mais procura, menos procura, mas há uma alocação indicativa por fase.

São 16 novos concursos que o Compete lança no conjunto de 2026. Uma dotação de 1,34 mil milhões de euros. Ainda sobram aqui uns pozinhos para mais alguns concursos além dos concursos STEP e de descarbonização.

Os outros anúncios são de muito menor dimensão, como é óbvio, mas que têm a ver com aquelas dinâmicas muito fundamentais das ações coletivas e os projetos conjuntos de internacionalização e pouco mais, porque, neste momento, tirando a descarbonização e o STEP, estamos com dotações muitíssimo limitadas.

Mais alguma novidade que o Compete esteja a preparar para este ano de 2026?

Neste momento não temos mais, temos esta grande novidade de facto, que é lançar estes avisos que no fundo são 1,1 mil milhões de euros.