“Se conseguirmos simplificar, flexibilizar e acelerar, haverá projetos mais que suficientes para todos os apoios comunitários”

O presidente do IAPMEI considera que “não faltam bons projetos” em Portugal. “Quem anda no terreno e vê a ambição das empresas portuguesas, vê que, de facto, não faltam projetos”, diz José Pulido Valente no ECO dos Fundos. “Teremos de estar à altura dessa ambição, com uma maior celeridade no tratamento desses projetos, com uma maior rapidez na aprovação desses projetos e com uma maior flexibilidade no seu acompanhamento”, defende o responsável no podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus.

“Se conseguirmos simplificar, flexibilizar e acelerar, haverá projetos mais que suficientes para todos os apoios comunitários disponíveis”, garante.

Pulido Valente considera que a procura de apoios do Portugal 2030 está a aumentar, à medida que os projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão sendo concluídos. Por isso não hesita em afirmar: “Estou muito otimista, em que vamos executar integralmente o 2030″.

Quanto à decisão do ministro da Economia e da Coesão Territorial de pedir a devolução dos apoios dos projetos cujos promotores não arrancaram 90 dias após a assinatura dos termos de aceitação, o presidente do IAPMEI revela que já tem esse levantamento feito, mas “a esmagadora maioria dos casos, são situações de projetos já iniciados, mas sem despesa reportada, o que é diferente de projetos não iniciados”. “As empresas estão a executar os projetos, mas, durante algum tempo, podem acumular algumas faturas para fazerem uma apresentação integrada de forma mais eficiente”, explica.

Já foi entregue a reprogramação do Portugal 2030, para evitar a perda de fundos por via da aplicação da regra da guilhotina este ano. Está preocupado com essa possibilidade ou acredita que a reprogramação resolveu esta questão?

A reprogramação pretende ser sempre um ajustamento às novas circunstâncias. Seguramente que, se foi proposta, foi porque resolve os problemas. Não estou seguro que seja esse o principal problema, ou que seja o motor da reprogramação, mas a nossa experiência com o 2030, é de que está a aumentar a procura e a nossa perspetiva é que, à medida que haja uma conclusão dos projetos do PRR, haja um reforço da procura do 2030. Estou otimista, muito otimista, em que vamos executar integralmente o 2030.

É a simultaneidade entre PRR, PT2030 e fecho do PT2020 que justifica as baixas taxas de execução do Compete?

O Compete teve problemas na sua gestão inicial, há sempre uma inércia que é preciso vencer quando se lançam novos projetos, houve de facto uma sobreposição com o PRR que fez concorrência, houve uma reprogramação também do PRR que o prolongou no tempo. Julgo que tudo isto contribuiu para alguma menor velocidade ou algum maior tempo para se atingir uma velocidade de cruzeiro. Neste momento, sinto que a procura está a crescer, mas estou a falar apenas dos programas que estão a ser geridos pelo IAPMEI. Porque quer o PRR, quer o 2030, são muito mais do que os programas que são geridos pelo IAPMEI, portanto, não sei se não haverá outra situação noutros programas.

O ministro da Economia disse no Parlamento que os contratos que 90 dias após a assinatura dos termos de aceitação ainda não tivessem iniciado a execução seriam anulados. Já anulou alguns?

Temos o levantamento feito dessas situações e acompanhamos, até porque, por força da lei, temos de as identificar e reportar às autoridades de gestão. Agora, a generalidade dos casos, não vou dizer a totalidade, mas a esmagadora maioria dos casos, são situações de projetos já iniciados, mas sem despesa reportada, o que é diferente de projetos não iniciados. As empresas estão a executar os projetos, mas, durante algum tempo, podem acumular algumas faturas para fazerem uma apresentação integrada de forma mais eficiente.

Está a aumentar a procura e a nossa perspectiva é que, à medida que haja uma conclusão dos projetos do PRR, haja um reforço da procura do 2030. Estou otimista, muito otimista, em que vamos executar integralmente o 2030.

Para acelerar esta apresentação de despesa, a autoridade de gestão já fixou uma regra que quem quiser ter acesso a um reforço do adiantamento através da emissão de uma garantia do Banco de Fomento, poderá ter acesso a 40% de adiantamento, mas terá de ter pelo menos 5% de despesa apresentada. Isso vem contribuir para que essas situações se clarifiquem.

Essa vantagem tem sido aproveitada?

Não tenho aqui os dados, mas é uma faculdade que está à disposição das empresas. Umas não terão necessidade porque têm a sua tesouraria, portanto não pedem a garantia. Quem tiver problemas de tesouraria pode solicitar a emissão da garantia. Cada caso é um caso.

Existem em Portugal projetos empresariais suficientes para tantos apoios disponíveis?

Sinceramente, acho que sim. Quem anda no terreno e vê a ambição das empresas portuguesas, vê que, de facto, não faltam projetos. E não faltam bons projetos. Teremos de estar à altura dessa ambição, com uma maior celeridade no tratamento desses projetos, com uma maior rapidez na aprovação desses projetos e com uma maior flexibilidade no seu acompanhamento. Se conseguirmos simplificar, flexibilizar e acelerar, haverá projetos mais que suficientes para todos os apoios comunitários disponíveis.

Sente que há uma diferença na forma de atuação do Banco de Fomento relativamente às empresas?

Não gosto de me pronunciar sobre o passado, mas estou perfeitamente à vontade para me pronunciar sobre o presente. O dinamismo patente nos novos executivos do Banco de Fomento é público e notório. Estão a agir em todas as frentes, numa limpeza do balanço, no reforço dos procedimentos internos, no desenvolvimento de novos produtos e serviços a disponibilizar às empresas. Mas, tudo leva tempo a traduzir-se em resultados. Deixemos passar algum tempo para ver os resultados das medidas que reconhecidamente foram tomadas nos tempos mais recentes.

O Executivo pretende transpor a agência de crédito à exportação para o BPF, a partir de janeiro. As empresas anseiam por uma nova dinâmica ao nível dos seguros de crédito à exportação? A mudança pode aumentar as exportações nacionais?

É essencial não só para as exportações nacionais, como para o crescimento e desenvolvimento das empresas. Está provado que uma empresa que exporta é uma empresa mais sofisticada, mais exigente, mais inovadora, pelo facto de confrontar-se com novos mercados, com novos players, obriga a crescer e a evoluir. Por isso, o apoio às exportações e o apoio através de garantias às exportações é essencial se quisermos o aumento de escala das empresas portuguesas. Até porque o mercado é relativamente pequeno. Só através da exportação é que será possível as empresas crescerem a um ritmo superior. E Portugal tem relações com tantos mercados, com tantas regiões no mundo, que se houver aqui ferramentas adequadas para que essas relações se transformem em negócios, não tenho dúvidas, temos um enorme potencial que vai ser aproveitado.

Uma das promessas deste Executivo era de que as candidaturas pudessem ser analisadas a 60 dias e pagas a 30. Como vai o cumprimento dessa promessa?

Neste momento é absoluto. Temos fixados instrumentos de medição de níveis de serviço, foi uma grande aposta da nova gestão também do IAPMEI, porque, de facto, o que não se mede não se gere. Desenvolvemos instrumentos de medição de níveis de serviço que hoje nos permitem poder afirmar que estamos a cumprir com os 60 dias úteis nas análises e estamos a cumprir com os 30 dias úteis nos pagamentos. Sendo que, ao reforçar-se a regra do adiantamento dos pagamentos, se 50% é pago no primeiro dia, se calhar o prazo médio era muito inferior. Isto não significa que não haja faturas por pagar ou que não haja projetos por aprovar. Significa que não são imputáveis as razões disso ao IAPMEI. Porque se houver dívidas fiscais, por exemplo, teremos de suspender os pagamentos e os processos. Haverá sempre casos que podem ser invocados que os prazos são superiores, mas as razões que estão na sua origem não são imputáveis ao IAPMEI, mas sim aos próprios beneficiários.