Boas práticas, transparência e ética

Atualmente, a legitimidade e a sustentabilidade das organizações dependem, em larga medida, da forma como estas integram as boas práticas, asseguram a transparência e promovem uma cultura ética — sempre orientadas pelo primado da substância sobre a forma. Vivemos uma época pautada pela digitalização – e pela pressão regulatória, a exigência dos cidadãos, dos contribuintes e dos stakeholders (conceito inexistente no nosso vocabulário há meia dúzia de anos, o que exemplifica a mudança de paradigma) – e a qualidade da gestão deixou de ser avaliada apenas pelos resultados financeiros ou pelo cumprimento formal de procedimentos.

Hoje, a legitimidade e a sustentabilidade das organizações dependem, em larga medida, da forma como estas integram as boas práticas, asseguram a transparência e promovem uma cultura ética. Esta governance merecia ser uma espécie de matéria curricular no ensino obrigatório, já que é matéria transversal a todos os aspetos da nossa sociedade.

O princípio da substância sobre a forma, amplamente reconhecido na teoria e prática da gestão e da contabilidade, estabelece que a realidade económica e organizacional deve prevalecer sobre a aparência formal dos processos ou dos registos. Ou seja, não basta cumprir regras — é necessário garantir que o seu cumprimento reflete verdadeiramente a intenção, a justiça e a integridade que lhes estão subjacentes.

Por isso, as boas práticas constituem o alicerce da confiança organizacional, seja nas empresas ou na relação do cidadão com o Estado. Mais do que um conjunto de normas ou recomendações, representam uma forma de pensar e de agir, que promove consistência, responsabilidade e uma melhoria contínua.

Em termos simples, trata-se de processos de decisão fundamentados em evidências, sistemas de controlo interno eficazes e proporcionais ao risco, com mecanismos claros de responsabilização, com avaliação contínua do desempenho organizacional e individual, num alinhamento claro entre estratégia, operações e valores institucionais/comunitários.

Num contexto tecnológico avançado, a transparência depende cada vez mais de sistemas de informação integrados e fiáveis; de dados consistentes e auditáveis; da rastreabilidade das decisões e das operações/processos, e de uma comunicação clara e tempestiva.

A transparência deixou de ser um atributo desejável para se tornar uma condição essencial de credibilidade. Investidores, colaboradores, reguladores e a sociedade em geral exigem informação clara, acessível e fidedigna sobre o funcionamento das organizações e do próprio Estado. A título de exemplo, recordo a ARTE, sigla desconhecida da maioria dos portugueses e questiono o que são objetivos estratégicos para o Estado?.

Por outro lado, a tecnologia não garante a priori transparência. Os sistemas, ainda que sofisticados, podem igualmente ser utilizados para mascarar a informação ou criar uma aparência de rigor que não corresponde à realidade. Neste sentido, a integridade dos dados e a intencionalidade ética da sua utilização são fundamentais.

Nestas últimas semanas muito se tem falado sobre “liderança”. Uma cultura ética sólida exige liderança exemplar e coerente; sistemas de incentivos alinhados com valores e não apenas com resultados; mecanismos seguros de reporte de irregularidades; formação contínua em ética e responsabilidade profissional, quer seja nas entidades privadas ou nas públicas, há sempre que medir e refletir de forma crítica sobre os impactos sociais e organizacionais das decisões.

A ética organizacional não se resume a códigos de conduta ou declarações institucionais. É, sobretudo, uma prática quotidiana que se manifesta nas decisões concretas, nos incentivos criados e nos comportamentos tolerados ou sancionados.

Quando a forma prevalece sobre a substância, a ética transforma-se num exercício meramente alegórico. Quando a substância prevalece, a ética torna-se um critério efetivo de decisão, mesmo quando isso implica custos de curto prazo.

Vamos aos exemplos: os automatismos, a inteligência artificial, a análise preditiva e as plataformas colaborativas ampliam a nossa capacidade de decisão e controlo das organizações. Contudo, a eficácia destas tecnologias depende da adequação ao contexto de cada entidade, da qualidade da gestão tecnológica e da competência humana para a sua utilização. É mais ou menos o equivalente a conduzir um carro de alta cilindrada – fica à imaginação do leitor – numa estrada de terra batida!

A modernização tecnológica e a exigência ética colocam novas responsabilidades sobre os recursos humanos. A formação deixa de ser apenas um instrumento de atualização técnica para se tornar um elemento estruturante da gestão das organizações.

Neste contexto de crescente complexidade organizacional e tecnológica, o risco dos formalismos excessivo é elevado. Procedimentos detalhados, sistemas complexos e relatórios extensos podem criar uma ilusão de rigor que não corresponde à realidade operacional. O primado da substância sobre a forma funciona como um princípio de equilíbrio que exige discernimento, competência técnica e maturidade organizacional. Implica questionar, interpretar e, quando necessário, corrigir práticas que, embora formalmente corretas, distorcem a realidade ou comprometem a confiança.

A qualidade da gestão assenta numa tríade indissociável: boas práticas, transparência e ética. O apoio tecnológico e a formação dos recursos humanos são instrumentos fundamentais para concretizar estes princípios, mas não substituem o compromisso das organizações nem do Estado para com a verdade, a responsabilidade e a integridade.

Num mundo onde a forma pode ser facilmente construída — através de sistemas, relatórios e certificações — a substância torna-se o verdadeiro critério de excelência. Quando reconhecemos este facto, não estamos apenas a cumprir regras para inglês ver, estamos a construir confiança, a assegurar sustentabilidade e a reforçar a legitimidade perante a sociedade.

Gerir/Governar bem é garantir que aquilo que a organização aparenta ser corresponde, de facto, ao que ela é. Esse é o verdadeiro significado do primado da substância sobre a forma.