Pirataria: o crime com o qual todos perdemos

Será seguramente um dos crimes mais disseminados e relativizados da sociedade moderna. Todos conhecemos, de certeza, alguém que o pratica ou praticou, de forma pontual ou regular, justificando tal comportamento com argumentos tão estafados quanto vazios de substância. “Para que é que hei de pagar aqueles valores, se consigo ver ou ouvir de borla?”, ouvimos por aí. A pergunta é retórica, mas tem resposta simples: porque, no fim da linha, quando alguém recorre à pirataria acabamos todos a perder.

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual, que hoje se assinala, é um momento muito importante para colocar alguma luz sobre um tema que – infelizmente – não tem recolhido a atenção que mereceria para ser devidamente combatido. E muito menos tem suscitado a censura social que deveria receber. Talvez porque persista a ilusão de que, ao fazermos um download ilegal ou acedermos a um streaming pirata, não provocamos um dano tangível a alguém.

Pois bem, nada mais falso. O dano existe, é real, e bem tangível.

Basta olharmos para a realidade nacional para constatarmos que a economia portuguesa está a perder mais de 200 milhões de euros a cada ano que passa por causa da pirataria: só em 2019 as estimativas do Governo apontavam para uma perda de 212 milhões de euros associadas à pirataria, devido ao desvio de receitas e à não cobrança de impostos.

O fenómeno é global, crescente e cada vez mais difuso. Segundo os dados do último estudo do Observatório Europeu para a Propriedade Intelectual, publicado em outubro de 2023, o último ano registou mesmo uma inversão na tendência para a redução da pirataria, que se vinha registando desde 2017.

O aumento da pirataria teve particular incidência nos conteúdos de televisão, que representaram 48% do total da pirataria agregada – entre TV, filmes, software musical e publicações – em 2022. No caso de Portugal, o mesmo estudo identifica que o peso deste tipo de conteúdos foi de 54% do total de conteúdos pirateados.

Se é possível quantificar o dano causado, não fica difícil antecipar o dano causado na indústria audiovisual, que se vê privada de receitas associadas aos Direitos de Propriedade Intelectual que protegem e asseguram a remuneração do trabalho e da criatividade associada a uma obra.

Aqui chegados, o contrassenso emerge como óbvio: ao violar os Direitos de Autor, quem recorre à pirataria está, no fundo, a fragilizar toda a cadeia de valor que permite a criação dos conteúdos. Os mesmos conteúdos que supostamente o pirata valoriza tanto ao ponto de cometer um crime por ele.

Quem opta por essa via está então a colocar em risco a subsistência da atividade criativa e dos agentes económicos que a materializam, sejam eles autores, artistas, produtores de audiovisuais, realizadores de cinema, distribuidores, editores, canais de televisão, prestadores de serviços audiovisuais a pedido e operadores de comunicações eletrónicas.

Estamos a falar na perda de postos de trabalho, em menor capacidade de produção artística e cultural e na perda de competitividade das nossas indústrias criativas. Ou seja, falamos de destruir aquilo que prezamos.

É por isso crítico convocar todos os agentes, desde o Governo, a Assembleia da República, os reguladores, as entidades judiciais, mas também a sociedade civil, para, em conjunto com os detentores de direitos, unir esforços contra a pirataria. É também por isso que devemos louvar iniciativas como o dicionário dos Direitos de Autor, lançado pela IGAC, para sensibilizar os cidadãos para a importância da propriedade intelectual e para os riscos associados ao consumo de obras por via de meios ilegais.

Não se iluda: a pirataria é um crime com o qual todos perdemos.