PTRR: boa ideia que precisa de provar que é mais do que anúncio

Portugal necessita de investimento. Necessita de mais produtividade, mais competitividade, mais inovação e mais capacidade para criar riqueza. Nesse contexto, qualquer programa que procure mobilizar recursos para transformar a economia merece ser saudado. O PTRR – Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência surge precisamente com essa ambição e, por isso, representa mais uma oportunidade para o país fazer aquilo que precisa ser feito.

Contudo, a experiência aconselha prudência. Em Portugal, demasiadas vezes os grandes anúncios geram expectativas elevadas que acabam por não se traduzir em resultados proporcionais. O sucesso do PTRR não será medido pelo volume de verbas anunciadas nem pelo número de projetos aprovados. Será avaliado pelos impactos concretos que produzir na economia, na produtividade das empresas, na criação de emprego qualificado e no crescimento sustentável do país.

Para que tal aconteça, é indispensável que existam mecanismos de controlo rigorosos, transparentes e independentes. Os recursos públicos exigem escrutínio permanente. Infelizmente, a memória coletiva ainda guarda exemplos de situações em que apoios públicos acabaram por ser utilizados de forma indevida. Os casos associados às ajudas atribuídas após a catástrofe que afetou a região de Leiria demonstraram que, sem fiscalização adequada, podem surgir abusos que comprometem a confiança dos cidadãos e penalizam quem verdadeiramente necessita dos apoios.

O PTRR deve, por isso, incorporar sistemas robustos de monitorização, auditoria e prestação de contas, capazes de garantir que cada euro investido produz valor para a sociedade. A transparência não pode ser vista como um requisito burocrático, mas como uma condição essencial para o sucesso do programa. Controlo não é burocracia! É todo o seu contrário!

Existe ainda outra questão fundamental. O país não pode encarar o PTRR como uma oportunidade para financiar despesas correntes ou para compensar défices estruturais de investimento público que se acumularam ao longo dos anos. Esse seria um erro estratégico. Os recursos extraordinários devem ser utilizados para financiar investimentos transformadores, que aumentem a capacidade produtiva da economia, reforcem a competitividade das empresas, promovam a inovação, a digitalização, a qualificação dos recursos humanos e a criação de valor acrescentado.

O objetivo não deve ser gastar fundos; deve ser gerar crescimento. Não deve ser executar verbas; deve ser transformar o país.

Portugal tem hoje uma oportunidade rara para acelerar a sua convergência com as economias mais desenvolvidas da Europa. O PTRR pode ser um instrumento decisivo para esse desígnio. Mas para que isso aconteça, terá de demonstrar que é mais do que um conjunto de anúncios, mais do que uma corrida à execução financeira e mais do que um mecanismo de distribuição de fundos.

O verdadeiro sucesso do PTRR será medido daqui a alguns anos, quando pudermos responder a uma pergunta simples: o país ficou mais competitivo, mais produtivo e mais próspero? É essa a avaliação que realmente importa.