Fundos europeus para apoiar políticas de migração têm reforço de 168 milhões

Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar em Bruxelas os programas nacionais relativos aos fundos europeus para a área dos assuntos internos do próximo período de programação (2021-2027). Estes três programas, que tiveram um aumento de dotação de 168,3 milhões de euros, vão agora ser negociados com a Comissão Europeia, até março de 2022.

O Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) com uma dotação inicial de 66,6 milhões de euros é o que regista o aumento mais significativo face ao quadro anterior (2014-2020) e ainda em execução. Portugal tem um aumento de 234% nas verbas para financiar iniciativas relacionadas com a gestão integrada das fronteiras e emissão de vistos de curta duração.

Presentemente este instrumento apresenta uma taxa de pagamento de 60%, de acordo com os dados que o Ministério da Administração Interna avançou ao ECO. Ou seja, inferior à taxa de 62% que o Portugal 2020 apresentava no final de junho, de acordo com o boletim trimestral dos fundos da União Europeia.

Este instrumento tem por objetivo financiar ao longo dos próximos sete anos a ampliação do controlo automático de passageiros; reforçar a qualidade e da inovação dos serviços prestados aos requerentes e titulares de vistos; manter e reforçar o Sistema Integrado de Vigilância e Controlo Costeiro e qualificar os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira Luso-Espanhóis.

O segundo fundo mais relevante, do ponto de vista financeiro é o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) com uma dotação de 60,8 milhões (um aumento de 85,6% face ao quadro ‪2014-2020). Este fundo, que serve para financiar as políticas migratórias, nomeadamente a implementação do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), a integração de Nacionais de Países Terceiros (NPT) na sociedade e economia portuguesas e para a concretização do princípio da solidariedade entre Estados-Membros e para com países terceiros alvo de fluxos migratórios desproporcionado, tem atualmente uma taxa de pagamento de 77%, ou seja, superior à média do PT2020.

Com estes 60,8 milhões de euros, o Executivo espera expandir a capacidade nacional de acolhimento, com qualidade; apoiar alternativas à detenção, dando particular atenção a famílias com crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade; financiar as operações de retorno voluntário de cidadãos Nacionais de Países Terceiros e apoiar a processos sustentáveis de reintegração nos países de origem ou ainda reforçar a estratégia de informação sobre canais de migração legal para Portugal e para a UE.

Finalmente, o último fundo é o da Segurança Interna, destinado à cooperação policial, ao intercâmbio de informações, cooperação transfronteiriça e à prevenção e combate à criminalidade grave e organizada, vai ter uma dotação de 40,9 milhões de euros o que representa um aumento de 116,4% face ao período de 2014-2020. Em termos de comparação, só a expansão do metro de Lisboa conta com um apoio comunitário de 103 milhões de euros.

A este nível o Executivo destaca reforço dos serviços nacionais de apoio a testemunhas, informadores e vítimas de crimes; o alargamento da capacidade de resposta nas áreas periciais e forenses e o aumento da capacidade de (des)encriptação de informação, bem como desenvolvimento de novas bases de dados.