Tribunal de Contas recorre à inteligência artificial para fiscalizar contratos públicos

  • ECO
  • 19 Outubro 2021

O Tribunal de Contas vai candidatar-se a um concurso internacional para desenvolver a sua capacidade de usar algoritmos na fiscalização dos contratos públicos.

O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, revela esta terça-feira em entrevista ao Público (acesso condicionado) que a instituição vai candidatar-se a um projeto com a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico) para aproveitar fundos internacionais para avançar no projeto de usar inteligência artificial (algoritmo) na fiscalização de atos e contratos da Administração Pública, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Estamos a dar os primeiros passos – a gatinhar – no recurso à inteligência artificial“, diz o presidente do Tribunal de Contas. Em junho, José Tavares já tinha revelado ao ECO que o tribunal iria aceitar a sugestão dos deputados e usar algoritmos para identificar padrões ou desvios nos contratos do PRR entregues para fiscalização prévia (se o valor for superior a 750 mil euros) ou concomitante (se o valor for inferior a 750 mil euros).

Na mesma entrevista, o sucessor de Vítor Caldeira fala ainda da ausência de um decreto de execução orçamental já quase há dois anos. Perante o atraso sucessivo na sua publicação, José Tavares diz que o país tem de se questionar “se a existência deste decreto-lei faz sentido ou se pode ser substituído por outro tipo de ato”. “Faz muito sentido que exista um decreto com esta natureza e com este conteúdo, penso que é importante sabermos as regras que os milhares de gestores públicos devem conhecer para bem executarem o OE, mas não me repugnaria que fosse um decreto regulamentar“, sugere.

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