PRR financia construção de unidades de cuidados paliativos até 600 mil euros por módulo

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai financiar a construção de raiz, ampliação e remodelação de unidades de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos. O regulamento, publicado esta quarta-feira em Diário da República, prevê que possam ser pagos, a fundo perdido, até 600 mil euros por cada módulo de 20 camas de cuidados continuados integrados na rede geral ou de cuidados paliativos de menor complexidade.

Está ainda previsto ainda que o PRR financie até 500 mil euros por cada nova unidade de dia e promoção da autonomia com 25 lugares e até 25 mil euros por cada novo lugar de cuidados continuados integrados de saúde mental, até um máximo de 20 novos lugares por projeto. De sublinhar que estes montantes não incluem o IVA e que as novas unidades que venham a ser construídas têm de ter “necessidades energéticas primárias pelo menos 20% inferiores aos requisitos dos edifícios com necessidades quase nulas de energia”.

Este apoio, que será pago pelas ARS (administrações regionais de saúde), é válido para despesas com estudos e projetos; despesas associadas a obras de construção de raiz, ampliação ou remodelação das unidades; compra de equipamentos novos, sejam médicos, informáticos e ou de comunicação ou equipamentos em geral, incluindo mobiliário.

Estes apoios financeiros serão atribuídos através de concursos “a pessoas coletivas de direito privado, com e sem fins lucrativos”, desde que respeitem os normais requisitos de quem pretende usar apoios comunitários, como não ter dívidas ao Fisco e à Segurança Social, serem idóneos, terem capacidade financeira para levar a cabo os projetos, ter contabilidade organizada, não ter condenação judicial por má administração de subsídios ou outro tipo de financiamentos públicos, etc.

Mas há critérios que serão tidos em conta no momento de avaliação das candidaturas como a cobertura territorial, tendo em conta os rácios por mil habitantes com idade superior a 65 anos definidos para cada uma das tipologias de respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP); o aumento do número de camas resultante do projeto, até à lotação máxima para cada tipologia de resposta, que será indicado no aviso; a consistência do projeto, designadamente pela adequação do valor de investimento proposto à atividade a desenvolver e razoabilidade dos correspetivos custos; a relação entre o diagnóstico de necessidades das duas redes, o projeto proposto e os resultados esperados; e serão ainda valorizadas as candidaturas que assumam o compromisso de afetação dos respetivos projetos, em regime de permanência e exclusividade, aos fins e objetivos propostos por mais de 20 anos.

Os concursos, cuja abertura é feita através de um aviso publicado nos sites das ARS, da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e da ACSS, também vão apoiar a criação de equipas de apoio domiciliário em cuidados continuados de saúde mental da RNCCI e de equipas de cuidados continuados integrados.

Este apoio, que se insere na dimensão da Resiliência do PRR, visa “reduzir as vulnerabilidades sociais” e consiste numa meta definida de “reforçar a resiliência do sistema de saúde e assegurar a igualdade de acesso a serviços de qualidade na área da saúde e dos cuidados de longa duração, designadamente o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) para uma cobertura nacional mínima de 80% em camas de internamento da rede geral, respostas em unidades de dia e promoção da autonomia, aumento das respostas em equipas domiciliárias de cuidados continuados, aumento das respostas em cuidados continuados integrados de saúde mental nas tipologias de unidades residenciais, unidades socio-ocupacionais e equipas de apoio domiciliário, assim como alargamento da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) em camas de menor complexidade e equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos”, como explica o preâmbulo da portaria.

No PRR, Portugal comprometeu-se com Bruxelas a reforçar a “capacidade de resposta da RNCCI e da RNCP, nas vertentes de internamento e ambulatório, através da criação” de 5.500 novas camas de internamento na RNCCI, inseridas na rede geral; 500 novos lugares em unidades de promoção de autonomia, inseridos na RNCCI; mil novos lugares em cuidados continuados integrados de saúde mental; e 400 novas camas de internamento de baixa complexidade na RNCP. Uma meta que tem de ser concluída até ao quarto trimestre de 2025 e para a qual está reservada uma fatia de 198,33 milhões de euros a fundo perdido.