Porto invocou “razões políticas fundamentadas” para sair da ANMP, diz ex-presidente Artur Torres Pereira

O ex-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Artur Torres Pereira considerou hoje que a Câmara do Porto invocou “razões políticas substanciais, fundamentadas e relevantes” para poder abandonar aquela entidade.

Questionado pela agência Lusa, através de correio eletrónico, sobre a saída do município do Porto da ANMP, Artur Torres Pereira, que desempenhou funções de primeiro presidente da ANMP, entre maio de 1984 e março de 1990, sublinhou ainda que a autarquia portuense tem “legitimidade” para poder tomar este tipo de decisão.

“A Câmara Municipal do Porto tem legitimidade para o fazer, e invoca para isso razões políticas substanciais fundamentadas e relevantes”, pode ler-se na resposta.

Questionado sobre se esta decisão da Câmara do Porto poderá ter um “efeito de contágio” e levar outros municípios a abandonar também a ANMP, Artur Torres Pereira alerta que poderá existir essa probabilidade.

“Pode, mas seria lamentável. Espero que ninguém se precipite”, escreveu.

Artur Torres Pereira, que desempenhou também funções de presidente da Câmara de Sousel (Portalegre, eleito pelo PSD), considera que o Governo e a ANMP “devem meditar seriamente” nas razões que estiveram na origem desta “crise”.

O ex-autarca considera ainda que o processo de descentralização de competências para os municípios está a decorrer “de forma agitada”.

“Governo e ANMP devem meditar seriamente nas razões que estiveram na origem desta crise, pois a forma agitada, como se está processando o processo de descentralização de competências para os municípios, revela não ter sido observada a prudência política indispensável para garantir o respetivo sucesso, por todos desejado, numa matéria de antemão reconhecida como muito sensível”, pode ler-se no documento.

Para Artur Torres Pereira, “há que mudar de procedimentos e de atitudes” no futuro.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, na noite de segunda-feira, a saída da autarquia da ANMP com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD e os votos contra de BE, PS, CDU e PAN.

O executivo municipal já tinha aprovado aquela desvinculação em reunião de câmara, com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, fez conhecer a sua vontade de abandonar este organismo em 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

O município vai assumir de forma “independente e autónoma” todas as negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, “sem qualquer representação”.

O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.